A ANA reagiu esta segunda-feira às críticas públicas que lhe foram dirigidas na semana passada pela Associação dos Transitários de Portugal (APAT) sobre a falta de espaço de carga nos aeroportos de Lisboa e Porto, para considerar "inaceitáveis e graves as afirmações e acusações formuladas, que não têm aderência à realidade".

Numa carta-resposta, que entendeu tornar pública, o administrador-delegado da ANA, Jorge Ponce de Leão (na foto), lamenta que a associação tenha divulgado as suas críticas "sem que houvesse prévia apresentação e discussão da posição da APAT".

A ANA recorda que no comunicado divulgado na semana passada a associação alega ausência de investimento no departamento de carga, bem como de iniciativas que "contornem a realidade dos procedimentos de segurança se terem tornado uma entropia no movimento de mercadorias por via aérea, nos aeroportos do Porto e de Lisboa".

A APAT afirmava que no aeroporto do Porto, desde meados de Novembro e à semelhança do que já se passou no aeroporto de Lisboa, "o cenário é de carga amontoada (por falta de espaço) e espalhada pelos terminais, fora do perímetro de segurança".

A associação criticava a gestora dos aeroportos nacionais de se abster de qualquer investimento no departamento de carga, apontando "a sua inércia perante a necessidade urgente da tomada de iniciativas que contornem a realidade dos procedimentos de segurança se terem tornado uma entropia no movimento de mercadorias por via aérea, nos aeroportos do Porto e de Lisboa".

Em resposta, a ANA sublinha que "a APAT não pode ignorar - porquanto já lhe foi sobejamente explicado – que o rastreio da carga área não compete à entidade gestora aeroportuária; ao invés, é aos agentes de carga aérea reconhecidos ou às transportadoras aéreas que cabe garantir, na íntegra, aquela actividade e assegurar que a carga ficará protegida de interferências não-autorizadas". Esta atribuição de competências aos agentes reconhecidos, acrescenta, "resulta da legislação em vigor".

"À ANA, nomeadamente aos directores dos aeroportos, compete apenas um dever geral de fiscalização do cumprimento das normas de segurança por parte dessas entidades", diz a empresa.

Na carta-resposta, o administrador-delegado da empresa afirma ainda que, actualmente, nos aeroportos de Lisboa e Porto estão a exercer actividade dois agentes de carga reconhecidos, aos quais incumbe por lei o rastreio, na íntegra, da carga aérea, "pelo que, a existirem eventualmente fragilidades ou responsabilidades nesta actividade, devem ser-lhe imputadas, e não à entidade gestora dos aeroportos, uma vez que, repete-se, esta não dispõe por lei de quaisquer competências para o efeito".

Por outro lado, no que diz respeito à alegada falta de espaço nos aeroportos de Lisboa e Porto, a ANA sublinha que os transitários "bem sabem que tal é manifestamente falso, porquanto a ANA tem provido as infra-estruturas aeroportuárias de terminais actualizados e adequados ao processamento e tratamento de carga área".

A prova disto, acrescenta, "é que, muito embora refiram a necessidade de investimento no departamento de carga, reconduzem-no à adopção de medidas para 'contornar os procedimentos de segurança que se tornaram uma entropia no movimento de mercadorias por via área, nos aeroportos do Porto e de Lisboa'".

Neste caso, a ANA entende ainda assinalar "que não se contornam procedimentos de segurança, na medida em que estes constituem comandos normativos obrigatórios e são fundamentais para a prossecução do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil e para a segurança de pessoas e bens na aviação".