Bruxelas tem dúvidas sobre o acordo entre a Brussels Airlines e a TAP Portugal. A Comissão Europeia considera que a cooperação entre as duas companhias viola as regras anti-concorrências da União Europeia.

"A partilha de códigos entre as companhias aéreas pode beneficiar os passageiros ao proporcionar uma maior cobertura da rede e melhores ligações. Contudo, preocupa-nos o facto de que, neste caso específico, a Brussels Airlines e a TAP Portugal possam ter utilizado a partilha de códigos para restringir a concorrência e prejudicar os interesses dos passageiros da rota Bruxelas-Lisboa", disse a Comissária responsável pela concorrência, Margrethe Vestager.

As duas companhias já foram informadas desta conclusão preliminar, segundo o comunicado divulgado esta quinta-feira, 27 de Outubro. A comunicação de objecções pela Comissão Europeia diz respeito a um acordo de partilha de códigos celebrado entre as duas companhias em 2009, e dizem respeito aos primeiros três anos do acordo.

"A Comissão considera, a título preliminar, que esta combinação de práticas infringe as regras da UE que proíbem os acordos anticoncorrenciais. A conclusão preliminar da Comissão é que estas práticas eliminaram a concorrência de preços, reduziram a capacidade das duas companhias aéreas na rota Bruxelas-Lisboa, fizeram subir os preços e limitaram a possibilidade de escolha dos consumidores", pode-se ler no comunicado.

Bruxelas destaca que o "envio de uma comunicação de objeções não constitui um juízo antecipado relativamente ao resultado da investigação".

Antes de chegarem a acordo, a companhia belga e a portuguesa eram as únicas concorrentes nesta rota, por serem, à altura, precisamente as duas únicas companhias a voar directamente entre Lisboa e Bruxelas. Mais tarde, a Ryanair começou a voar para a capital belga. Primeiro para Charleroi, e depois para Zaventem, aeroporto mais próximo de Bruxelas.

Mas porquê é que a Comissão Europeia pensa que as duas companhias colocaram em prática uma estratégia anticoncorrencial na rota Bruxelas-Lisboa?

Existem três razões para a Direcção-geral de Concorrência (a DGCom) ter feito esta comunicação de objecções. A primeira, é pela "discussão havida" sobre a redução do número de lugares e um "alinhamento das suas políticas de preços para a rota".

Depois, porque as duas companhias "concederam reciprocamente o direito ilimitado de vender lugares nos respectivos voos para a mesma rota", em que antes concorriam.

Por último, a Comissão considera que esta estratégia foi efectivamente colocada em prática "através da "efectiva redução da capacidade, e do alinhamento das estruturas tarifárias e dos preços dos bilhetes nessa rota".

(notícia actualizada às 12:03)