A assembleia-geral da PT de quinta-feira, 27 de Março, é considerada como uma reunião de accionistas que decide uma fusão. É por isso que o presidente da mesa da assembleia-geral da operadora aponta a necessidade de "quorum" (presença) de um terço dos accionistas. E também permite o voto a todos os accionistas da companhia. "Podem exercer o seu direito de voto todos os accionistas da sociedade".

É essa a presença obrigatória quando se decide fusões de companhias, de acordo com o Código das Sociedades Comerciais. Nas outras reuniões, em que não esteja em causa a fusão, crisão, dissolução ou transformação da empresa, as deliberações podem ser tomadas qualquer que seja o número de accionistas presentes. 

O entendimento foi esta quarta-feira, 26 de Março, comunicado pelo presidente da mesa da assembleia-geral, Menezes Cordeiro, salientando que houve quem tivesse suscitado essa dúvida. 

Apesar de a ordem de trabalhos ir decidir a avaliação dos activos da PT para efeitos de subscrição do aumento de capital da Oi, Menezes Cordeiro esclarece que essa decisão não pode ser dissociada da fusão futura. "A operação de aumento de capital da Oi, que a PT irá subscrever e realizar com os seus activos operacionais, não constitui uma operação independente nem um fim em si mesma; antes visa a fusão com a Oi", que será objecto de futura deliberação dos accionistas da PT.

Em comunicado, Menezes Cordeiro explica ainda a exigência de um terço do capital pelo facto de "o aumento de capital visar , em última análise, essa mesma fusão".