A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), supervisora brasileira dos mercados, permitiu no dia 25 de Março passado o voto dos grupos de controlo na assembleia-geral da Oi, que aprovou a fusão com a Portugal Telecom (PT).

A decisão contrariou a posição da AMEC, que havia pedido a avaliação de eventuais benefícios indevidos aos accionistas controladores, por considerar que estes já tinham recebido parte do prémio de controlo da empresa em 2011, quando a PT investiu na Oi e comprou acções daquela companhia.

"Os nossos associados consideram a decisão um sério retrocesso da autarquia no exercício de protecção aos accionistas minoritários contra condutas perniciosas e abusivas de controladores", refere a carta enviada à CVM.

O presidente da AMEC, Mauro Cunha, afirmou que os accionistas minoritários tiveram "grande prejuízo com a operação" e que a decisão da supervisora criou "um precedente" para a aprovação de outros aumentos de capital por meio do voto dos controladores.

"Há empresas a sair da Bolsa porque existe uma assimetria de percepção de valor entre os controladores e minoritários, já que os controladores estão a comprar e os minoritários a vender", disse Mauro Cunha, em conferência de imprensa.

O presidente da AMEC afirmou que, durante o processo de fusão da Portugal Telecom com a Oi, houve uma superavaliação dos activos da PT e uma subavaliação dos papéis da operadora brasileira Oi.

"É importante que todos os participantes na operação reflictam sobre o que fizeram, pois estão a matar a galinha dos ovos de ouro", afirmou, sobre as consequências para os pequenos accionistas da fusão realizada pelos controladores e bancos.

Mauro Cunha disse considerar necessária "uma reflexão" sobre o papel da supervisora do mercado de capitais e defendeu que a decisão do caso Oi seja considerada uma excepção e que não influencie futuras operações.

Um dos accionistas minoritários, a Tempo Participações (que não é associada da AMEC), entrou com um recurso na CVM contra a decisão de 25 de Março, mas Mauro Cunha afirmou, entretanto, acreditar não ser possível reverter a fusão, que já foi realizada.

A Portugal Telecom (PT) divulgou ontem, em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CVMV) de Portugal já ter transferido os seus activos para a Oi, como previsto no processo de fusão.