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Requisitos de Bruxelas para concurso das zonas brancas "são um convite a que nada se faça", diz Costa

No dia em que anunciou o concurso público para instalação de redes em zonas brancas, que decorre esta terça-feira em Belmonte, António Costa destaca trabalho "hercúleo".

Tiago Petinga / Lusa
12 de Dezembro de 2023 às 17:15
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O primeiro-ministro, António Costa, destacou esta terça-feira o trabalho "hercúleo" levado a cabo pelo Governo, em conjunto com a Anacom e o Instituto Nacional de Estatística, para aceder aos fundos da Comissão Europeia no concurso para levar fibra ótica às zonas brancas. 

"Os requisitos que a Comissão Europeia estabeleceu são um convite a que nada se faça. Porque o convite era localizar as habitações onde havia e não havia fibra ótica. Não fosse o trabalho da Anacom, não podíamos ter feito este trabalho. E hoje podemos dizer que fomos o primeiro país da União Europeia a conseguir realizar este trabalho", afirmou o primeiro-ministro, durante o anúncio do concurso público para instalação de redes em zonas brancas, que decorreu esta terça-feira em Belmonte.

No total, o concurso irá permitir levar banda larga a mais de 400 mil habitações e edifícios de indústria. O investimento é de 425 milhões de euros, dos quais 50% seráo provenientes de fundos europeus.


António Costa destaca que "este 
grande investimento não resolve o problema, mas prepara a terra para a semeadura". "A partir daqui, é fazerem-se à vida, à procura de sementes, porque a terra está preparada", afirmou, destacando que o concurso está aberto e será publicado na próxima quinta-feira.

A operacionalização do concurso público caberá às CCDR. "Aplicarão o concurso e farão o financiamento", detalhou Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial. 

"Hoje é um dos dias mais felizes enquanto ministra. Somos o primeiro país na Europa a usar fundos europeus de acordo com o regulamento comunitário, que saiu em fevereiro, e que obriga a que o levantamento seja casa a casa. Somos o primeiro país a lançar o concurso internacional para resolver a falta de fibra ótica em todas as habitações", reiterou a responsável pela coesão territorial.

Recorde-se que a Anacom lançou em setembro a Geo.Anacom, plataforma geoespacial que permite saber em tempo real a cobertura de redes de comunicações de todos os operadores.

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