A OPA (oferta pública de aquisição) de Isabel dos Santos à PT SGPS ainda não foi registada e já sofreu alterações. Houve mesmo uma condição colocada no anúncio preliminar, comunicado a 9 de Novembro, que caiu. E algumas das condições, modificadas, deixaram de ser condições para o lançamento de OPA e passaram a ser incluídas nas alterações das circunstâncias, o mesmo é dizer que a oferta pode seguir mesmo que essas condições não existam, mas pode ser um elemento de desistência da oferta.

As condições que obrigavam não a sociedade visada (PT SGPS) mas a Oi a agirem foram alteradas. Veja o que mudou.

1 - Acordo PT/OI adiado

Não é já condição para lançamento da oferta, mas antes uma hipótese de Isabel dos Santos não concluir a oferta. É dos pontos que também altera a redacção. Isabel dos Santos quer o acordo entre a PT e a Oi adiado até 15 dias depois de concluída a oferta. No anúncio preliminar pedia 30 dias.

2 - Limites de votos na Oi para a PT SGPS podem continuar

Isabel dos Santos pedia que a Oi ou a nova Oi (CorpCo) deixasse cair a pretensão de limitar os direitos de votos à PT SGPS a 7,5%. Agora, deixa cair essa condição, ou melhor, "manifesta a sua disposição de princípio para prescindir da condição".

3 - Comprar acções da Oi fora do acordo só para outros accionistas

Isabel dos Santos tinha solicitado a alteração do acordo PT-Oi para que a PT SGPS pudesse comprar acções da empresa brasileira além da opção de compra com que vai ficar. No âmbito do acordo PT-Oi além dos 25,6% que a PT SGPS vai ficar na Oi a empresa portuguesa manterá uma opção de compra de mais 11,4% (até aos 37%) por seis anos, mas não pode comprar acções fora desse acordo. Isabel dos Santos pedia que essa limitação caísse. Agora revê a sua posição e pede, ao invés, que a opção de compra sobre acções da nova Oi exista apenas para os accionistas da PT SGPS que não vendam as acções nesta sociedade a Isabel dos Santos no âmbito da oferta. Ainda assim, a Oi não pode, por alteração dos estatutos da PT SGPS, extinguir essa opção de compra, diz agora Isabel dos Santos que assume a alteração da condição como forma de proteger os accionistas da PT SGPS que não vendam as acções na oferta.

4 - Não vender activos deixa de ser condição de lançamento, mas antes meio de revogar a oferta

Há mais duas alterações face ao anúncio preliminar divulgado a 9 de Novembro. Isabel dos Santos tinha colocado mais duas condições para lançamento da oferta: a modificação de instrumentos financeiros por causa de alterações ao nível do controlo da PT SGPS e a não alienação por parte da Oi de activos relevantes. Ora estes dois casos, a existirem, passam a ser possibilidades de revogação da oferta mas não de lançamento. O que faz diferença no registo da oferta e na prossecução do processo.O que significa que a Oi já não tem de prescindir da venda de activos para que a oferta seja lançada, mas Isabel dos Santos pode decidir não concluir a oferta caso haja a venda de activos relevantes como a PT Portugal.