Paulo Neves falava na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, no âmbito de um requerimento apresentado pelo PCP sobre a situação dos trabalhadores da PT Portugal, operadora que é detida pelo grupo Altice.

"Não aceito qualquer acusação de ilegalidade" na empresa, afirmou Paulo Neves, após questões colocadas por vários deputados sobre a transferência de trabalhadores da operadora para outras entidades do grupo Altice e de parceiras como a Visabeira.

Em causa está o facto de, em 30 de Junho, a PT Portugal ter anunciado internamente que iria transferir 118 trabalhadores para empresas do grupo Altice e Visabeira, esta última parceira histórica da operadora de telecomunicações, cujo processo estará concluído no final deste mês. Antes, no início do mês passado, a operadora tinha anunciado a transferência de 37 trabalhadores da área informática da PT Portugal para a Winprovit.

Depois destas notícias, em 5 de Julho, os sindicatos afectos à PT Portugal anunciaram a realização de uma greve geral no dia 21 contra a transferência de trabalhadores para outras empresas do grupo Altice e parceiros.

"Rejeito liminarmente qualquer acusação de assédio moral, não estamos a fazer nenhum assédio moral", garantiu Paulo Neves, apontando que o objetivo da operadora é encontrar colocações para os trabalhadores dentro da empresa, e, caso não haja, a outra via é a rescisão.

Paulo Neves explicou aos deputados que "a transferência de estabelecimento apenas pretende tirar" áreas de negócio "que não são 'core' [centrais]" para a PT Portugal, mas que estes trabalhadores vão continuar a trabalhar com a operadora, já que as empresas para os quais foram transferidos trabalham com a empresa.

"Se a pessoa não quiser, damos a hipótese de rescindir, sempre com valores superiores àquilo que a lei obriga. Até estamos na disposição de dar tempo, ainda que a pessoa já não seja nossa, e pagar uma compensação pela saída", acrescentou o também presidente executivo da operadora.

A PT Portugal "honra todos os compromissos legais, agora há a gestão que chamamos agilização", continuou.

Relativamente às empresas para as quais os trabalhadores vão ser transferidos, o gestor salientou que estas têm relações com a PT há muito tempo.

"A ideia é recolocá-las ou negociar a saída", afirmou, explicando que a empresa tem como objectivo arranjar colocação para os trabalhadores, mas, caso tal não seja possível, resta a rescisão por mútuo acordo.

Na sua intervenção inicial, Paulo Neves disse que 300 pessoas mudaram de funções na operadora para "áreas semelhantes", um processo que foi antecedido por "formação", e que outras 600 "saíram, ou por iniciativa própria ou por rescisão amigável".

Segundo o gestor, existem cerca de 200 trabalhadores que neste momento "não têm função".

Paulo Neves disse ainda que deu "instruções claras às equipas" de "zero de coação", pelo que garantiu que "não há pressão para ninguém".

A deputada do PCP Rita Rato adiantou que o partido pretende propor uma alteração ao artigo da lei sobre a transmissão de estabelecimento e teceu duras críticas à situação laboral dos trabalhadores da PT Portugal.

Rita Rato disse que havia "exemplos concretos" de que tinha havido "chantagem, pressão" e que a operadora de telecomunicações do grupo Altice "tem trabalhadores altamente qualificados".

"Se isto não é desperdiçar os melhores recursos", comentou, depois de avançar com alguns exemplos, instando Paulo Neves a confirmar se o número de trabalhadores afectados pela transferência de estabelecimento ronda os 460, cuja resposta ficou por dar.

Também o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro criticou a actual situação da operadora, desafiando Paulo Neves a fazer chegar à comissão os contratos de transferência de trabalhadores.

Soeiro sublinhou ainda que a PT Portugal tinha conseguido a "proeza de conseguir uma greve geral", pelo qual, deu os "parabéns", e questionou o presidente sobre o trabalhador que está há sete meses sem receber salário.

Rejeitando falar em casos específicos, Paulo Neves abriu a excepção para aquele trabalhador, assumindo que tal aconteceu "erradamente".

O gestor disse que assim que soube o que se passava deu indicações para que o salário fosse reposto e que depois se resolvessem as questões em causa, alegadamente devido a divergências relativas à segurança social.

Este é "o único caso", sublinhou, afirmando que a PT Portugal "honra todos os compromissos legais".

Paulo Neves confirmou que a PT Portugal recebeu 70 notificações da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho entre 2016 e até à data.