O dia 15 de Junho de 2017 marca o fim das taxas de "roaming" na União Europeia. Uma luta travada há vários anos por Bruxelas, que foi sofrendo alguns reveses e foi alvo de duras críticas por parte dos operadores e alguns reguladores do sector de telecomunicações.

Para celebrar a vitória do fim oficial dos custos adicionais de "roaming" dentro do espaço da União Europeia, a Comissão Europeia realiza esta quinta-feira uma cerimónia oficial em Valetta, Malta, para dizer "adeus" às tarifas mais caras no estrangeiro.

Mas, enquanto Bruxelas brinda ao arranque da nova era do "roaming", alguns operadores continuam a alertar para o impacto negativo que terá nas receitas principalmente dos "players" do Sul da Europa.

Alguns operadores já avançaram mesmo com um pedido de derrogação ao novo regime. Fonte oficial de Bruxelas adiantou ao Negócios que receberam alguns pedidos, "mas apenas de operadores que representam uma pequena parcela, a maioria deles pequenos operadores de redes virtuais móveis com quotas de mercado muito pequenas", detalhou a mesma fonte, sem detalhar números.

O mesmo porta-voz da Comissão Europeia explicou que "mesmo que seja autorizada uma sobretaxa" para estes operadores que avançaram com o pedido de excepção, "será 25 vezes menor do que as aplicadas há 15 meses".

Nenhum dos grandes operadores de telecomunicações avançou com um pedido neste sentido. E segundo informações recolhidas pelo Negócios, Bruxelas também não recebeu qualquer processo de derrogação de Portugal até ao momento.

O regime de excepção é concedido pelos reguladores do sector a nível local, "de acordo com as regras de salvaguarda que foram projectadas para evitar aumentos do preço interno", referiu o porta-voz de Bruxelas, sublinhando que "milhares de operadores vão aplicar as novas regras".

A Comissão Europeia garante ainda que está em "permanente contacto" com os reguladores responsáveis pela monitorização e implementação das novas regras de "roaming". "Observamos cuidadosamente os desenvolvimentos do mercado em todos os países para garantir que as novas regras sejam respeitadas", apontou.

Operadoras alertam para impacto da medida

A abolição das tarifas de "roaming" vai beneficiar, segundo a Comissão Europeia, mais de 98% dos europeus, que a partir de agora vão poder viajar entre os países da União Europeia e fazer telefonemas, mandar mensagens ou aceder à internet com o preço do tarifário local, mas com limites de consumo responsável.

A medida tem gerado, porém, uma onda de críticas por parte dos principais "players" do sector. E neste tema, as três principais operadoras portuguesas estão de acordo: a medida vai prejudicar os consumidores.

Uma posição também defendida pelo regulador do sector, a Anacom, que já alertou que os países do Sul vão ser mais afectados devido à maior afluência de turistas face aos países europeus do Norte. Ou seja, os operadores do Sul irão ter que suportar mais custos.

O aumento do tráfego que irá existir quando a medida entrar em vigor poderá ainda levar ao congestionamento das redes, e obrigar a novos investimentos por parte das operadoras. E, por isso, "existe o risco de que estas medidas provoquem um reequilíbrio dos preços domésticos, com transferência de bem-estar económico da generalidade dos consumidores para a relativa minoria que viaja e consome serviços de 'roaming’", como defendeu a Apritel, associação que representa as operadoras portuguesas.

Além disso, vai levar à queda das receitas das operadoras. Como Mário Vaz, presidente executivo da Vodafone Portugal, avançou recentemente, o fim do" roaming" já gerou perdas de 150 milhões de euros no grupo a nível europeu no fiscal 2015-2016, devido às tarifas cobradas terem descido no ano passado por obrigação de Bruxelas.