A partir de 12 de Julho os operadores vão receber dos concorrentes menos por cada chamada terminada nas suas redes móveis. E pagarão, também, menos. 

É o que resulta da decisão final da Anacom de obrigar à descida dos chamados preços de terminação móveis, que os operadores pagam uns aos outros para que uma chamada originada num deles possa ser terminada em rede diferente. Estes preços são regulados e, como tal, a Anacom fixa os preços máximos que os operadores pagam uns aos outros.

A partir de 12 de Julho, cada minuto terminado em rede diferente passa a custar 0,42 cêntimos, uma redução de 44% face ao preço em vigor, de 0,75 cêntimos por minuto.

Face ao projecto de decisão, o corte foi maior. Em Janeiro a Anacom tinha proposto uma descida para 0,43 cêntimos. Na decisão explica-se que a descida face ao sentido provável se deve à detecção de um erro de cálculo, no seguimento de questionamentos da Comissão Europeia.

"No seguimento das questões da Comissão Europeia colocadas sobre o cálculo do custo de capital, a ANACOM detectou um erro material no cálculo no parâmetro beta da fórmula do WACC causado pela extracção incorrecta por parte dos consultores dos valores dos betas alavancados. (...) Nesse sentido a Anacom comprometeu-se, junto da Comissão Europeia, a corrigir o referido lapso", lê-se na decisão final. 

Tratando-se de "um manifesto erro material", a Anacom rectificou o erro e em resultado "os valores dos custos (e respectivos preços) de terminação resultantes do modelo reduziram-se face aos apresentados no projecto de decisão".

Embora estes sejam preços grossistas, o regulador acredita que poderá ser repercutida nos preços aos consumidores, mas não é automático.

Ainda assim, diz a Anacom em comunicado, "a descida das tarifas de terminação móvel reveste-se de grande relevância, pois permite corrigir distorções na concorrência que penalizam o mercado, em particular os operadores de menor dimensão", que entregam mais tráfego do que o que recebem.

E, como tal, "a descida dos preços das terminações permite uma redução do esforço financeiro suportado pelos operadores de menor dimensão que assim poderão melhorar a sua capacidade competitiva e tornar-se mais atractivos, podendo daqui decorrer benefícios para os consumidores em geral".

Hoje em dia a diferença de tarifários dentro da rede e para fora da rede é menor, ainda assim um menor custo na terminação potencia equilíbrio de tarifas para todas as redes. 

A Anacom decidiu, ainda, determinar desde já os preços a vigorar em 2019 e 2020, anos em que voltam a ser reduzidos para 0,39 cêntimos e 0,35 cêntimos, valores máximos que serão actualizados pelos dados da inflação existentes e previstos.