O projecto de mudança da Lei Geral de Telecomunicações aumentaria em cerca de 3 mil milhões de reais (894 milhões de euros) o valor da frágil operadora de telecomunicações Oi, segundo a estimativa apresentada pela assessora financeira ao conselho de administração da companhia.

Se a Oi fechar o acordo para sair da recuperação judicial, o valor da empresa seria de cerca de 29 mil milhões de reais (8,6 mil milhões de euros), assumindo que o projecto se torne lei e considerando um gasto de capital de cerca de 2,6 mil milhões de reais (774 milhões) em 2017, refere um documento obtido pela Bloomberg que a Laplace Finanças enviou ao conselho da Oi.

O projecto de lei é potencialmente positivo para a Oi, atolada há meses num processo de recuperação judicial enquanto negocia com credores a reestruturação de 65 mil milhões de reais (19,4 mil milhões de euros) em dívidas. A lei pressupõe a entrega de infra-estruturas detidas pelo Estado brasileiro, como linhas, torres e edifícios, a empresas privadas como a Oi em troca de compromissos de investimento em melhorias na rede.

O projecto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e por uma comissão do Senado e agora está envolvido numa discussão legal sobre se precisa obter aprovação do Plenário do Senado antes de ser sancionado pelo presidente Michel Temer.

Duas sugestões

A Laplace também apresentou duas sugestões para melhorar o plano de reestruturação apresentado pela Oi em Setembro, que foi criticado pelos credores. Um deles permitiria que os detentores de títulos trocassem dívidas por uma participação imediata de até 60% na companhia. O outro trocaria os títulos por 32% em acções e 2,8 mil milhões de reais (834 milhões de euros) em novos títulos, segundo o documento de 26 páginas, intitulado "Avaliação de Possíveis Ajustes ao PRJ", com data de 1 de Fevereiro. Segundo as propostas, os detentores de títulos também receberiam entre 3,6 e 3,9 mil milhões de reais (1.072 e 1.162 milhões de euros) em títulos de dívida.

A proposta de Setembro teria dado aos credores títulos convertíveis que poderiam ser transformados numa participação de até 85% na companhia - mas só depois de três anos, se até lá a Oi não reembolsasse a dívida.

"Tais estudos representam uma avaliação preliminar e contêm possibilidades estratégicas de composição entre os vários credores da Companhia, accionistas e demais stakeholders", informou a Oi em comunicado, na noite de sexta-feira. "A sua divulgação, sem que tenha havido qualquer decisão do Conselho de Administração, atentaria contra os interesses dos accionistas, credores e demais stakeholders, e poderia induzi-los a erro."

O conselho não tomou uma decisão final a respeito de nenhuma das propostas na semana passada, apesar de os membros terem concordado em intensificar as discussões com os credores, segundo o comunicado. É possível que os termos da proposta de reestruturação da companhia sejam diferentes dos apresentados pela Laplace. Mas as propostas dão uma ideia das opções consideradas numa altura em que a Oi procura fechar um acordo com os credores.