O Tribunal Judicial de Lisboa condenou a Nos a pagar cerca de 5,3 milhões de euros à Meo por alegadas portabilidades indevidas. A operadora liderada por Miguel Almeida já anunciou que vai recorrer da sentença que foi proferida em Setembro deste ano, de acordo com o Relatório e Contas da empresa entregue à CMVM.

O caso remonta a 2011, antes da fusão entre a Zon e a Optimus e da substituição da marca TMN por Meo. Nesse ano, a PT avançou com um processo de pedido de indemnização de 10,3 milhões de euros no Tribunal Judicial de Lisboa, "a título de compensação por alegadas portabilidades indevidas da Nos no período compreendido entre Março de 2009 e Julho de 2011", como explica a operadora no documento. A Nos contestou logo o pedido "tendo-se iniciado a prova pericial, que o Tribunal veio, entretanto, a julgar sem efeito".

A operadora liderada por Miguel Almeida detalha que a audiência de discussão e julgamento decorreu no final de Abril e início de Maio, tendo sido proferida a sentença em Setembro último. O juiz "julgou parcialmente procedente a acção, com fundamento, não na existência de portabilidades indevidas, mas de mero atraso no envio da documentação", tendo condenado a Nos "ao pagamento de aproximadamente 5,3 milhões de euros, decisão da qual a Nos irá recorrer", sublinha a empresa.

Esta não é a única acção judicial em curso entre a Nos e a Meo relativa à portabilidade, processo que consiste na mudança de um cliente para outra operadora.

Em 2011 a Nos também intentou contra a Meo um pedido de indemnização de 22,4 milhões de euros, "por danos sofridos pela Nos, decorrentes da violação do Regulamento da Portabilidade por parte da Meo, mais concretamente, do avultado número de recusas injustificadas de pedidos de portabilidade pela Meo no período entre Fevereiro de 2008 a Fevereiro de 2011", relembra a operadora.

O tribunal "decretou oficiosamente a realização de prova pericial, que está actualmente em curso, já tendo sido notificado às partes o relatório pericial e apresentadas pelas partes as respectivas reclamações/pedidos de esclarecimento aos Senhores Peritos"." Paralelamente, foram já indicados pelas partes os peritos que se ocuparão da perícia económico-financeira", segundo o relatório da Nos.

A decisão deste processo ainda não é conhecida, uma vez que ainda está em curso. Mas o conselho de administração da Nos, "corroborado pelos advogados que acompanham o processo", está confiante "de que existem, em termos substantivos, boas probabilidades de a Nos poder obter vencimento na acção, até pelo facto da Meo já ter sido condenada, pelos mesmos ilícitos, pela Anacom, não sendo, contudo, possível determinar qual o desfecho da acção", esclarece.

No entanto, "na eventualidade da acção ser julgada totalmente improcedente, as custas processuais, da responsabilidade da Nos podem ascender a mais de 1000 milhares de euros".

A portabilidade é uma das guerras antigas das operadoras. Há cerca de nove anos as empresas de telecomunicações decidiram travar tréguas na batalha da portabilidade, assinando um acordo, sem intervenção do regulador, para facilitar a transferência de clientes para outra operadora.

Passados cerca de três anos, a PT anunciou a intenção de pôr fim ao acordo de simplificação de portabilidade na mudança de fornecedores de telecomunicações. Na altura, em comunicado, a PT explicou que a decisão partiu no seguimento de " diversas queixas de clientes que têm sido recebidas pela Portugal Telecom, por portabilidades indevidas".

Em 2009 a Anacom aprovou uma nova regulação sobre o tema, que gerava, e continua a gerar, várias queixas dos consumidores. O regulamento prevê o direito a uma compensação de 20 euros por cada número e por dia aos clientes, quando o número for indevidamente portado, até a um máximo de cinco mil euros.

Como a Anacom tinha explicado ao Negócios no final do ano passado, a revisão da actual regulação da portabilidade é um dos temas em análise pelo regulador.