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Miguel Almeida diz que nova taxa do subsolo "é ilegal"
O pagamento de uma nova taxa às autarquias é "arbitrário e ilegal", segundo o CEO da Nos. Quanto ao aumento da taxa de espectro, a presidente da Anacom, Fátima Barros, remeteu comentários para o Governo.
O presidente executivo da Nos está "bastante preocupado" com a intenção do Governo em criar uma nova taxa de ocupação do subsolo, que será paga pelas operadoras às autarquias.
"Já temos a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP). É uma coisa completamente arbitrária e ilegal", disse Miguel Almeida à margem da conferência anual da Anacom que decorreu esta quarta-feira, 2 de Novembro.
No que toca ao aumento da taxa de espectro, o responsável disse que era algo que estava em estudo pela Anacom. E caso venha a acontecer pode pôr em risco o investimento futuro das operadoras e será "inevitável" não passar para os clientes. Caso este aumento venha a acontecer, é o segundo aumento em três anos, reforçou.
"No caso do espectro nós até somos os que pagamos menos, porque temos menos espectro. Deviam estar aqui a PT e a Vodafone preocupadas com a temática", acrescentou.
As taxas de espectro custam à Nos 14 milhões de euros por ano, e só a do móvel 12 milhões de euros.
Questionada sobre a intenção da Anacom de aumentar as taxas de espectro, Fátima Barros respondeu que não comentava nem desmentia e remeteu o assunto para o Governo.
