Na quarta-feira o presidente executivo da Nos adiantou que o Governo estava a estudar uma nova taxa do subsolo a ser cobrada às operadoras e que a Anacom também estaria a estudar aumentar a taxa de espectro. Medidas que preocuparam "bastante" o responsável, tendo em conta que poderiam prejudicar futuros investimentos do sector.

Em resposta ao Negócios, o Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas explica que "o Governo não pretende definir nenhuma nova taxa, pretende sim dotar os municípios das ferramentas (informação) que lhes permitam aplicar as taxas actualmente em vigor, que decorrem da utilização do espaço municipal de subsolo".

"Actualmente os operadores comunicam à Anacom o cadastro das suas infraestruturas", agora, a medida presente no Orçamento do Estado pretende garantir "que também os Municípios recebem essa informação sobre as suas zonas e assim avaliarem se optam, ou não, por cobrar a TMPD [Taxa Municipal de Direitos de Passagem]", esclarece o gabinete do ministro Pedro Marques.

Quanto ao eventual aumento da taxa de espectro, o ministério garante que "o Governo não tem actualmente em curso qualquer iniciativa legislativa, nomeadamente no âmbito do Orçamento do Estado, com vista à alteração da taxa de espectro".

E refere que o Executivo "solicita regularmente à Anacom estudos sobre matérias da sua área de competência".

Cadastro das condutas tem de estar concluído até Março

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2017, o cadastro das condutas, infra-estruturas enterradas no subsolo por onde passam os cabos dos operadores, terá que ficar concluído até 31 de Março de 2017.

Na ausência desta comunicação, "o município presume que as infra-estruturas estão localizadas na totalidade dos metros lineares da respectiva rede viária urbana".

Questionado sobre a obrigatoriedade de os operadores suportarem o valor das taxas, uma das medidas também presente na proposta do OE para 2017, o ministério esclareceu que "mais uma vez não se trata de uma alteração, mas sim de uma clarificação: pretende-se garantir que os operadores não reflectem o valor da TMDP na factura dos clientes finais.

Até final do ano passado a taxa cobrada pelos municípios aos operadores constava da factura do cliente final. Mas "a partir da lei 127/2015, de 3 de Setembro, o regime foi alterado, passando a TMPD a ser suportada pelos operadores".

Os analistas que seguem o sector também manifestaram alguma preocupação com as notícias sobre esta nova taxa e o eventual aumento da taxa de espectro.

A acontecer, previam que tal como Miguel Almeida alertou "qualquer taxa adicional imposta será transferida para os consumidores. Segundo uma nota do Haitong, "os outros operadores devem seguir o mesmo comportamento".

Já numa nota o BPI acrescentava que "o aumento nas taxas dos operadores de telecomunicações não era esperado pelo mercado e, se implementado, iria levar a uma revisão em baixa das estimativas".

(Notícia actualizada às 16:35 com respota sobre o aumento da taxa de espectro)