A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) voltou a realizar esta terça-feira acções de inspecção em várias instalações da PT Portugal em todo o país. A notícia foi avançada pelo Expresso, e confirmada por fonte oficial da ACT ao Negócios.

O motivo das acções de inspecção não foi divulgado pela ACT. A mesma fonte comentou apenas que as acções inspectivas decorreram em vários zonas, além de Lisboa. 

Contactada pelo Negócios, a PT Portugal confirmou a presença da ACT, escusando-se também a fazer mais comentários.

Jorge Felix,presidente da direcção do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom (STPT), disse ao Negócios que os inspectores da ACT estiverem em Lisboa (na Andrade Corvo), Caldas da Rainha, Beja e Braga, entre outros locais, a falar individualmente com alguns trabalhadores da operadora. As instalações do Porto não terão sido visitadas.

Quanto aos motivos do regresso da ACT às instalações da PT Portugal, Jorge Felix também desconhece se foi devido a queixas concretas, garantindo que não partiram, pelo menos, do sindicato e da comissão de trabalhadores.

Mas relembra que "tem havido um conjunto de algumas limitações e frustrações que têm sido denunciadas" e que contaram, inclusive, com a intervenção do Bloco de Esquerda e do PCP. O que "talvez tenha feito com que a ACT tenha ido às instalações e pressionasse a empresa", comentou.

O responsável do STPT referia-se ao caso dos cerca de 350 profissionais sem função atribuída, situação que levou mesmo os vários sindicatos que representam o sector a ser ouvidos no Parlamento e que é apontada pelo Expresso como o motivo da visita dos 10 inspectores da ACT à PT.

Estes trabalhadores encontram-se colocados na Unidade de Suporte do grupo, sem funções atribuídas, no seguimento da reorganização implementada pela Altice quando adquiriu a operadora, em Junho de 2015. Este processo inclui a mobilidade interna dos trabalhadores, quer do local de trabalho quer de funções, a redução do outsourcing e a substituição desses postos por trabalhadores internos.

ACT já aplicou coimas à PT

Esta não é a primeira vez que a ACT visita as instalações da Meo desde que foi comprada pela Altice. Já desde 2016 que a Inspecção do Trabalho tem estado a analisar a situação dos trabalhadores da Meo.

No dia 3 de Novembro de 2016, em resposta ao pedido do Bloco de Esquerda, a ACT garantiu que não detectou casos de assédio moral e pressão na PT.

"Dos vários contactos estabelecidos pela Autoridade para as Condições do Trabalho com os trabalhadores e com os respectivos representantes, não foram identificadas situações de prática de assédio moral nem de situações de pressão junto dos trabalhadores para revogarem os seus contratos de trabalho por mútuo acordo", de acordo com o documento divulgado nessa data.

No entanto, desde essa data, e tal como tinha prometido, a ACT continua "atenta à situação com vista à promoção do cumprimento da legislação laboral e à melhoria das condições de trabalho, adoptando, em cada momento, os procedimentos considerados adequados".

Ao longo dos últimos meses a ACT tem feito algumas acções inspectivas na PT Portugal, tendo já aplicado coimas por incumprimento das regras, como conta o Expresso.

No dia 2 de Junho de 2015 a Meo foi comprada pela Altice. Quando o grupo francês assumiu os comandos da operadora, iniciou uma reorganização que incluiu a mobilidade dos trabalhadores, quer do local de trabalho quer de funções, a redução do outsourcing e a substituição desses postos por trabalhadores internos.

Este processo gerou algumas críticas, como do sindicato que representa os trabalhadores da PT (STPT), que alertou que o processo de transferência de trabalhadores do grupo estava a ser feito "à queima-roupa" e "com represálias chegando a ameaçar de despedimento".

 (Notícia actualizada às 19:37 com resposta da PT Portugal)