A operadora Oi, onde a portuguesa Pharol detém uma participação de 4,66%, informou esta terça-feira que a proposta da NK 108, afiliada da Highline do Brasil II Infraestrutura de Telecomunicações, foi a única válida no processo de aquisição da SPE Torres 2, que contempla a venda de oito mil torres de infraestrutura fixa da brasileira. O leilão decorreu na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

"Em razão da ausência de apresentação de outras propostas para aquisição da SPE Torres 2, a Proposta Vinculante foi ratificada pela NK 108 durante a audiência e o Juízo da Recuperação Judicial declarou a NK 108 como vencedora do procedimento competitivo de alienação da SPE Torres 2, após as manifestações favoráveis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Administrador Judicial, tudo na forma e de acordo com os termos e condições previstos no Edital", pode ler-se numa nota da Oi enviada pela Pharol à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A aquisição foi fechada por um valor até 1.697 milhões de reais (332,49 milhões de euros), que serão pagos em dinheiro.

Do montante total, especifica a nota à CMVM, até 1.088 milhões de reais serão pagos "na data do fecho de operação" e até 609 milhões de reais até 2026, sendo que este valor depende da "quantidade futura de Itens de Infraestrutura a serem utilizados (Proposta Vinculante), os quais serão refletidos no Contrato de Compra e Venda da SPE Torres 2 a ser negociado".

A brasileira diz que será agora celebrado com a NK 108 o respetivo contrato de compra e venda de ações, ficando efetiva a conclusão da transferência das ações representativas do capital social da SPE Torres sujeita ao cumprimento das condições previstas em tal contrato, entre as quais, "as aprovações da compra e venda das ações pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL".

Em declarações ao meio de comunicação brasileiro Broadcast, a Oi destacou que a venda deste lote é um dos últimos eventos previstos até ao fim do processo da sua recuperação judicial, iniciada em 2016. A conclusão da venda das SPE Torres, garantiu a operadora, permitirá injetar novos recursos na empresa e contempla a flexibilidade quanto à utilização e obrigações futuras das torres vendidas, tendo em conta a necessidade operacional da Oi.