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Governo nomeia conselho para a Fundação "Magalhães"
O Governo está a tentar que a Fundação para as Comunicações Móveis seja extinta. Mas antes tem de resolver os pagamentos aos operadores de telecomunicações. Para já nomeou o conselho da Fundação para aprovar as contas.
A Fundação para as Comunicações Móveis, mais conhecida pela Fundação "Magalhães", tem novo conselho geral.
De acordo com o despacho publicado esta terça-feira, 26 de Novembro, em Diário da República, Pedro Silva Costa mantém-se presidente da Fundação para as Comunicações Móveis. Pedro Silva Costa está ligado ao ministério da Economia, exercendo funções no Instituto de Mobilidade.
Como vogais, o Governo nomeou Maria José Simões, que exerce funções na Direcção-Geral do Orçamento, e Fátima Botelho, directora da Anacom.
Estes cargos não são remunerados, salienta o Governo no despacho.
Desde que o mandato terminou em 2010, o conselho geral não tinha sido novamente nomeado. O Governo diz que esta nomeação pretende "retomar o funcionamento deste órgão para efeito de aprovação de contas de exercícios transactos da Fundação e regularização dos demais aspectos da sua actividade passada". Sem que isso seja feito, a Fundação não pode ser extinguida, como pretendia e anunciou Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Comunicações.
Na semana passada o jornal "Público" noticiou que o Governo pretende fechar a Fundação até ao final deste ano, tendo para isso marcado uma região com os operadores móveis, TMN, Optimus e Vodafone que reclamam uma dívida de 35 milhões de euros por parte do Estado pelo programa e-escolas.
A PriceWaterHouse foi, entretanto, contratada para fazer a auditoria às contas da Fundação, noticiou igualmente o "Público".
