O Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, decidiu seguir a recomendação da Anacom e não vai renovar o contrato com a Meo para a prestação do serviço universal de listas telefónicas e do serviço informativo 118. Além disso, vai mesmo meter um ponto final neste serviço, tendo optado por não lançar novo concurso.

"Em causa está o facto de a Anacom ter concluído que apenas 5% do universo potencial de assinantes constam da base de dados daquele serviço e ter, por isso, recomendado a alteração da Lei das Comunicações Electrónicas para excluir esse serviço do âmbito do serviço universal", detalha o Governo em comunicado.

Outro dos motivos que levou Alberto Souto de Miranda a tomar esta decisão prende-se com "a nova cultura de privacidade dos dados", a qual tornou a disponibilização de dados pessoais muito mais reduzida.

Apesar de acabar com a prestação deste serviço nestes moldes, o Governo considera que "o interesse público continua a postular a existência de um serviço informativo de listas para suprir as necessidades daqueles que não têm acesso à internet ou que dele estão temporariamente impedidos e necessitam de obter um número de telefone público ou de interesse social e público". Por isso, no âmbito da revisão do serviço universal e da Lei das Comunicações Eletrónicas, considera que " valerá a pena ponderar a oportunidade de incluir, além dos números de telefone, o acesso a um serviço de informação sobre os endereços eletrónicos de entidades públicas e privadas, que se revela hoje de enorme utilidade, desde que respeitadas as regras sobre proteção de dados pessoais e obtido o consentimento dos titulares.

Até que a Lei seja alterada, e seguindo a recomendação do regulador, o Governo adianta que a Anacom "deverá, tão cedo quanto possível, organizar e gerir, direta ou indiretamente um Serviço Público Universal público, gratuito, através  do número 118 e dos seus recursos financeiros  próprios". 

O novo serviço de 118 deverá estar disponível, o mais tardar, dentro de seis meses, estipula o Governo, explicando ainda que a Anacom deverá promover e articular com a Meo "a devolução do número 118, de forma programada, para que não haja um hiato na sua utilização e na sua consignação ao novo serviço sob a responsabilidade da Anacom.