A internet poderá deixar de ser como a conhecemos depois da decisão tomada esta quinta-feira, 14 de Dezembro, pela Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos que votou, três votos contra dois, o fim das protecções que asseguravam a neutralidade da internet, regras que haviam sido adoptadas em 2015 durante o segundo mandato presidencial de Barack Obama.

Os três votos a favor da revogação vieram de representantes do Partido Republicano enquanto os votos contra foram de membros do Partido Democrata.

Estas regras impediam as empresas fornecedoras de internet de abrandar ou cobrar mais aos consumidores (famílias e empresas) independentemente do tráfego consumido e banda de rede ocupada.

Com esta revogação, os fornecedores do serviço de internet poderão passar a cobrar mais, acelerar ou reduzir a velocidade de serviços mediante o tipo de utilização feita pelos utilizadores. Em último recurso poderão inclusivamente bloquear o acesso a determinados serviços ou páginas de internet.

O Business Insider escreve que esta decisão deverá resultar em preços mais altos e menor leque de escolhas para os consumidores. Por outro lado, os fornecedores de internet estarão mais bem posicionados para condicionar a utilização da rede e encontrar novas formas para rentabilizar os seus serviços.

No entanto, esta decisão do FCC não é ainda vinculativa, já que foi anunciada nas últimas semanas a intenção de acções judiciais para reverter esta revogação. Há também movimentações para, através do Congresso norte-americano, recuperar as regras de protecção da neutralidade da internet através de nova legislação federal.

Apesar de Portugal ter de seguir as directivas da União Europeia que em grande medida respeitam a neutralidade da internet, tem também sido apontado como o exemplo de um país onde essa neutralidade não existe, pelo menos na plenitude.

Há operadoras que garantem acesso ilimitado a determinadas plataformas, como é exemplo o Facebook (FB). Contudo, se o utilizador tiver ao seu dispor a possibilidade de aceder a uma plataforma idêntica ao FB, não terá acesso ilimitado à mesma, pelo que a neutralidade não é plena.

Resumidamente, a neutralidade da rede assenta num conjunto de regras ou leis que impedem as operadoras de discriminar ou regular o acesso a conteúdos na rede.