A Autoridade da Concorrência (AdC) considera que o reforço das regras para a flexibilização das fidelizações dos contratos de telecomunicações se torna ainda mais urgente neste contexto  de isolamento social de grande parte da população portuguesa. Nesse sentido, avançou com a publicação do relatório final relativo às recomendações ao Governo e à Anacom para mitigar as barreiras à mobilidade dos consumidores.

"A aplicação das recomendações da AdC, no seguimento da consulta pública lançada no final do ano passado, "torna-se particularmente importante num contexto de isolamento social em que os serviços de telecomunicações são críticos para grande parte da população portuguesa, dependente destes serviços quer para trabalhar, quer para satisfazer necessidades de consumo, quer para estabelecer contactos familiares", começa por explicar a entidade liderada por Margarida Matos Rosa.

Nesse sentido, e num momento em que os padrões de consumo se ajustam perante novas necessidades, "os consumidores não podem estar impedidos de mudar para operadores que satisfaçam melhor as suas necessidades ou para otimizar a sua despesa". Esta possibilidade, que a AdC defendeu nas suas recomendações, "é especialmente importante no contexto atual".

Na sequência dos  contributos recebidos – da Anacom, Deco e dos operadores -, a AdC tornou algumas recomendações mais específicas, designadamente identificando um conjunto de situações que não devem poder resultar numa refidelização." Entre as situações elencadas encontram-se a subscrição de canais premium ou de apps, a alteração do plafond de consumo, a inclusão de cartões em determinado pacote de serviços e a utilização de pontos de cliente" para a compra de acessórios ou equipamentos, detalhou.

Na versão preliminar do relatório, a AdC identificou a" vulnerabilidades em termos de concorrência, tais como preços mais elevados que na União Europeia, reduzida mobilidade dos consumidores e elevado número de reclamações". Desde a publicação desse documento, a AdC recebeu novos dados que reforçam estas conclusões. De acordo com os dados da Comissão Europeia de dezembro de 2019, os preços da internet móvel em Portugal são, em média, 50% mais altos que na União Europeia.

A AdC assinala ainda que "o atual contexto de emergência de saúde pública ocasionada pela doença Covid-19 comprova a importância de medidas que promovam a mobilidade dos consumidores e a dinâmica concorrencial do setor". Por isso, "afigurar-se-á mais pertinente do que nunca eliminar cláusulas contratuais injustificadas e procedimentos de denúncia desnecessários que impeçam os consumidores de adaptar os seus perfis de consumo às novas condições que enfrentam atualmente, designadamente de acentuada perda de rendimento".

Como o Negócios tinha noticiado, no final de 2019 a Autoridade da Concorrência concluiu que a fidelização nos serviços de telecomunicações apresentava barreiras concorrenciais e avançou com a recomendação de novas regras. O fim da refidelização, no caso de não haver novos encargos ou serviços, é uma das oito propostas de alteração à lei.