A Comissão Europeia criou um grupo de peritos para estudar os contratos que possam vigorar na prestação de serviços na internet, designados por serviços na "cloud" (nuvem).

Segundo um comunicado da Comissão Europeia, a "missão é redigir cláusulas seguras e equitativas para os contratos de computação em nuvem, com base num instrumento opcional", tendo, para tal, de identificar as boas práticas utilizadas para responder às preocupações dos consumidores e das pequenas empresas.

A criação deste grupo de peritos é uma das medidas que Bruxelas pretende realizar para "reforçar a confiança nos serviços de computação em nuvem e explorar o seu potencial para estimular a produtividade económica na Europa".

A primeira reunião do grupo está prevista para 19 e 20 de Novembro, devendo o primeiro relatório do grupo ser apresentado na Primavera de 2014. "Os resultados serão incluídos num documento estratégico de lançamento de um amplo processo de consulta pública sobre as possibilidades de evolução dos contratos de computação em nuvem para os consumidores e as PME", diz ainda a Comissão Europeia.

O grupo de peritos integra um conjunto de personalidades em nome individual. E neste grupo consta o jurista português, advogado da SRS & Advogados Associados, Luís Neto Galvão.

(Corrigido o nome do jurista português que faz parte deste comité)