"Não havendo necessidade de corrigir situações de desequilíbrio decorrentes da
atribuição do espectro, o ICP-Anacom considera que não se justifica de momento
qualquer intervenção regulatória ao abrigo, nomeadamente, das competências que lhe
foram cometidas pelos artigos 20º e 35º da Lei das Comunicações Electrónicas". Esta é a conclusão da Anacom que analisou o mercado móvel, conforme ficou obrigada no leilão que atribuiu as licenças de terceira geração móvel.

Esse leilão, que impôs obrigatoriedade de acesso à rede por parte de outros operadores, determinava que a Anacom tinha de avaliar o mercado e o cumprimento dos operadores que compraram as licenças do regulamento.

Agora, numa decisão de Agosto, a Anacom conclui que o leilão - no qual a PT, a Optimus (actualmente Nos) e a Vodafone ficaram com frequências para operarem serviços móveis de terceira geração - não levou a distorções de concorrência entre três operadores, como também, segundo a Anacom, "não contribuiu para criar distorções face aos operadores presentes no mercado e sem direitos de utilização de frequências, tendo ainda permitido a fixação de um conjunto de obrigações de acesso à rede, que obrigam os operadores com direitos de utilização de frequências nos 800 MHz e nos 900 MHz, e que poderão facilitar a entrada no mercado de 

novas entidades". 

O que, no entanto, não aconteceu. E isso mesmo reconhece a Anacom. Os dois ooperadores móveis virtuais que surgiram mais recentemente, a Lycamobile e a Mundio, foram lançados antes do leilão. No entanto, a Anacom realça a existência de uma "imposição das referidas obrigações de acesso com vista a facilitar a entrada no mercado de novas entidades no quadro do referido procedimento de atribuição de frequências, atendendo a que o mercado retalhista móvel não é um mercado sujeito a regulação ex-ante".A Anacom acrescenta, por outro lado, que "qualquer intervenção no mercado móvel teria de ser justificada, proporcional, não discriminatória e transparente, e sobre esta questão já se concluiu não existir razões 

para essa intervenção".

Quanto ao espectro (frequências radioeléctricas que permitem ligações sem fios) disponível, a Anacom admite colocá-lo disponível no mercado. "Não há razões para que o regulador não venha em momento oportuno auscultar o mercado quanto à disponibilização desse espectro, sendo que esta iniciativa irá ponderar o espectro que possa vir a ser devolvido pela Vodafone, em 2015 (a este respeito recorda-se que a empresa poderá proceder à sua transmissão, em conformidade com o previsto na Lei das Comunicações Electrónicas, pelo que não ficará necessariamente disponível para ser incluído em novo procedimento de atribuição)".