A Anacom aprovou um conjunto de medidas com o objectivo de facilitar o acesso às condutas e postes da Meo pelas outras operadoras, por via da simplificação dos processos e também pela redução de alguns custos.

Segundo o comunicado emitido pelo regulador das comunicações esta segunda-feira, 4 de Junho, as medidas vão traduzir-se "numa melhoria da concorrência no mercado, designadamente por permitirem uma maior celeridade e flexibilidade no processo de instalação do serviço e consequentemente por facilitarem a oferta de serviços aos utilizadores".

O organismo liderado por João Cadete de Matos concretiza que se trata de alterações à oferta de referência de acesso a condutas (ORAC) e à oferta de referência de acesso a postes (ORAP) da MEO, "que têm sido instrumentos fundamentais para promover uma concorrência sustentada nos mercados de redes e serviços de comunicações electrónicas" e, em particular, "na promoção do investimento em redes de alta velocidade por parte dos operadores alternativos".

"No sentido provável de decisão que agora é submetido a consulta pública, determina-se igualmente uma redução dos preços grossistas de determinados serviços", acrescenta o comunicado.

Entre as alterações de processos decididas, a Anacom destaca que, no caso dos postes, a instalação do troço final da rede até à casa do cliente passa a ser feita mediante notificação prévia: o operador beneficiário notifica e instala, enquanto até aqui tinha que ser feito um agendamento prévio junto da Meo.

Além disso, prevê-se a redução do prazo de instalação previsto na ORAC para 3 dias úteis de antecedência, face à situação actual onde se prevê um agendamento da instalação pela Meo até ao 15.º dia útil após a recepção do pedido do beneficiário.

Anacom propõe eliminação de 20 penalidades

No comunicado, a Anacom recorda que a Meo introduziu um conjunto de penalidades nestas ofertas para promover uma maior responsabilização dos operadores, "princípio que foi aceite pela Anacom no pressuposto de que seria dada uma maior flexibilidade aos operadores no acesso às infraestruturas da Meo".

No entanto, depois de analisar todas as penalidades pretendidas, a Anacom concluiu que muitas "não eram razoáveis", pelo que propõe que se eliminem 20 penalidades e se reduza o valor de 11.