A Anacom considera que o acordo para a compra da Nowo pela Vodafone deverá ser alvo de uma análise mais aprofundada por parte da Autoridade da Concorrência, defendendo que caso este seja aprovado, a operadora liderada por Mário Vaz deverá, pelo menos, devolver o espetro 5G adquirido pela Nowo durante o leilão do ano passado.

"Sem prejuízo da análise que a Anacom venha a fazer sobre eventuais compromissos que venham a ser oferecidos pela notificante, esta autoridade entende que os mesmos deverão incluir a devolução de, pelo menos, o espetro da Nowo que a Vodafone não podia licitar no leilão de 2021, e a assunção das obrigações a que a Vodafone estaria obrigada caso tivesse adquirido 100 MHz de espetro na faixa dos 3,6 GHz no leilão 2021, podendo também justificar-se algum tipo de compromisso associado à rede fixa para evitar a redução de capacidade no mercado", refere a Anacom, no parecer enviado à Autoridade da Concorrência, a quem cabe a decisão final.
 
Em causa está o facto de a Nowo, a par da Digi, ter beneficiado de condições especiais durante o leilão 5G por ser "novo entrante", tendo ficado com dois lotes na faixa dos 1.800 Megahertz - a que a Nos, Meo e Vodafone não tiveram acesso - e outros na faixa dos 2,1 GHz e nos 3,6 GHz, tendo no total investido cerca de 70 milhões de euros. 

A entidade liderada por João Cadete de Matos considera que, a concretizar-se tal como notificada, a compra da Nowo pela Vodafone "poderá produzir diferentes efeitos nocivos", sendo "inteiramente justificada uma avaliação aprofundada da AdC relativamente aos danos que a operação é suscetível de provocar". Neste contexto, acrescenta a entidade, a eventual aprovação da concentração deverá ser "acompanhada de compromissos que eliminem os referidos efeitos nocivos". 

Entre os efeitos que podem resultar da operação de concentração, caso esta se concretize sem a imposição de qualquer "remédio", estão "eventuais aumentos de preços da Vodafone e, adicionalmente, aumentos de preços específicos para os clientes da Nowo" e o "aumento da concentração no mercado nacional e em alguns mercados geográficos infranacionais", aponta a Anacom. 

Apesar de com a operação de concentração a Vodafone ficar com uma quota máxima de 31,8%, abaixo do limiar de 40% a partir do qual poderia existir uma posição dominante, o regulador aponta que em nove concelhos do país essa quota será ultrapassada.

A redução da concorrência e da rivalidade nos mercados retalhistas dos serviços de comunicações eletrónicas fixas e móveis, da eficácia das medidas de promoção da concorrência que a Anacom introduziu no Leilão 2021, com impacto também em futuros leilões, a possibilidade de encerramento de fatores de produção e a possibilidade de encerramento de clientes são outros dos "efeitos nocivos" que podem advir da compra, realça o regulador.

O Negócios questionou a Vodafone sobre o parecer esta quarta-feira divulgado pela Anacom, mas a operadora recusou comentar o tema.

Na semana passada, num almoço com os jornalistas, o presidente do regulador das comunicações, João Cadete de Matos, já tinha admitido que a imposição de "remédios" ao negócio da compra era uma das conclusões possíveis, lembrando que "garantir uma utilização eficiente do espetro" foi a grande preocupação da Anacom durante o leilão 5G.

"Os operadores, novos ou os que já estão estabelecidos no mercado, devem ter o espetro que necessitam para o seu negócio e não ter espetro apenas para evitar ter concorrência", ressalvou na altura. 

O acordo para a compra da Nowo à espanhola MásMóvil Ibercom foi anunciado a 30 de setembro, com a Vodafone a justificar que a aquisição permite "aumentar a sua base de clientes, bem como a cobertura de rede fixa".

Notícia atualizada às 12h11