A Anacom considera que a compra pela Digi do controlo exclusivo sobre a Cabonitel, que detém a Nowo, "não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência" no setor das  comunicações eletrónicas. Este entendimento do regulador das telecomunicações já foi transmitido à Autoridade da Concorrência (AdC), informa a entidade liderada por Sandra Maximiano em comunicado.

No mesmo documento, elaborado a pedido da AdC, a Anacom refere que  operação em causa pode mesmo vir a ter "efeitos pró-concorrenciais no sector das comunicações eletrónicas e contribuir positivamente para o reforço da capacidade de a Digi exercer pressão concorrencial relevante, incrementando a dinâmica concorrencial no mercado, face ao nível existente, e contribuindo para uma maior eficiência na utilização de recursos escassos, nomeadamente o espectro radioelétrico".

Porém, admite ter algumas preocupações quanto "à não existência de uma obrigação de desenvolvimento de rede associada ao espectro na faixa de frequências dos 3,6 GHz". Como foram compradas com condições especiais de novos entrantes, no leilão do 5G realizado em  2021, podem ter de vir a avançar com novos desenvolvimentos de rede. 

Caso a compra da Nowo seja aprovada, o regulador considera que a Digi poderá passar a controlar uma quantidade de espectro nessa faixa que, se tivesse sido adquirida nos termos das regras definidas no leilão do 5G  "a sujeitaria a obrigações de desenvolvimento de rede, à semelhança do que aconteceu com os outros operadores", nomeadamente a Meo, Nos e Vodafone.

Nesse sentido, avança que "a Anacom poderá impor esta obrigação caso, após a concentração, haja lugar a um pedido de transmissão do espectro desta faixa de frequências entre a Nowo e a Digi. Caso não haja lugar a um pedido desta natureza, esta Autoridade espera que a empresa tenha a iniciativa de propor a assunção desta obrigação", avisa.

O regulador confirma que tem verificado "alguns obstáculos ou dificuldades associadas à obtenção, por parte da Digi, de inputs grossistas relevantes para a produção de serviços de comunicações eletrónicas aos utilizadores finais". Parte destas dificuldades, como o acesso a conteúdos televisivos,  poderãi ser ultrapassadas com a compra da Nowo, "que tem contratos em vigor com base nos quais a última acede a este tipo de inputs", acrescenta.

No entanto, admite que "parte ou a totalidade destes contratos poderão vir a ser objeto de renegociação num cenário em que a concentração é aprovada pela AdC". E "falhadas essas negociações, ou se resultarem em termos menos favoráveis do que aqueles existentes, os clientes atuais da Nowo poderão ver a sua oferta piorada em termos relativos, algo que naturalmente preocupa o regulador sectorial", alerta.

Neste contexto, a Anacom espera que "as opções comerciais da Digi, na sequência da operação de concentração, minimizem eventuais impactos que possam resultar dessas opções, num quadro de cumprimento do que decorre da Lei das Comunicações Eletrónicas". Mas sublinha que "sem prejuízo, a acontecer, este efeito não resulta especificamente da concentração e, muito menos, de um aumento no poder de mercado da Digi resultante da mesma, podendo antes ser uma evidência de falta de poder de mercado/força negocial por parte da Digi/Nowo".

Operação aguarda OK da Concorrência

Com este parecer da Anacom, que se segue ao da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a compra da Nowo pela romena Digi fica mais perto de ficar concluída. O OK final depende ainda, contudo, do regulador da Concorrência. Mas tendo em conta as conclusões da operação de tentativa de compra da Nowo pela Vodafone, não deverá levantar entraves. 

No início de julho, o regulador liderado por Nuno Cunha Rodrigues chumbou  a operação de venda à Vodafone por considerar que poderia criar entraves "significativos" à concorrência em algumas zonas, levando ao aumento de preços. Pelo contrário, de acordo com estimativas do regulador, a entrada da Digi pode levar à queda dos preços  até 7%, desconto que poderia ser reduzido quase para metade em alguns segmentos caso a compra pela Vodafone avançasse, como o Negócios noticiou.

O anúncio da compra da Nowo pela Digi foi feito no início de agosto. Com esta operação, a operadora "low cost" ultrapasa alguns obstáculos que tem sentido na entrada em Portugal, como o acesso aos conteúdos. Outra das vantagens desta transação passa por arrancar logo com uma base de clientes. Por mais pequena que seja a quota da Nowo – inferior a 5% – serviria como alavanca, até porque, devido às fidelizações, quando a Digi entrar não vai conseguir captar logo um largo número de clientes.

Até ao momento, não é conhecida a data de lançamento dos serviços da Digi em Portugal. Segundo as regras do leilão 5G terá que ser concretizada até final de novembro. Mas  o vice-presidente da Digi, Valentim Popovici, disse recentemente numa conferência sobre 5G organizada pela Anacom em Lisboa que a entrada deverá acontecer antes dessa data.

(Notícia atualizada às11h52)