A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) decidiu aplicar à Meo uma coima no valor de 2,460 milhões de euros, por violações das regras aplicáveis à cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes, informou o regulador esta terça-feira.

Em comunicado, a Anacom esclarece que em causa está "a não aceitação de pedidos de denúncia contratual apresentados em loja e a sujeição da apresentação de pedidos de cessação contratual à prévia receção de uma chamada proveniente da linha de retenção, sem a qual os clientes não podiam apresentar os respetivos pedidos ou o procedimento já iniciado não poderia prosseguir".

O regulador acrescenta que também foram verificadas situações em que a Meo "não disponibilizou aos assinantes o formulário de denúncia que está obrigada a ceder sempre que lhe seja solicitado".

Noutras situações, a empresa não pediu aos clientes documentos que eram "necessários à confirmação da denúncia dos respetivos contratos" ou pediu documentos que "não eram necessários porque já os tinha em seu poder".

Além disso, acrescenta o comunicado, a Meo "não confirmou várias denúncias dos contratos apresentadas pelos clientes e prestou informações incompletas sobre os meios e contactos disponíveis para a apresentação dos pedidos de cessação".

"Os comportamentos adotados pela empresa são especialmente gravosos, por resultarem no incumprimento de uma ordem legítima da Anacom, que lhe foi regularmente comunicada, colocando em causa a própria regulação do mercado em que opera", conclui a nota.

Em nota enviada ao Negócios, a Meo confirma que foi notificada da decisão da Anacom "de aplicação de uma coima única de € 2.460.000,00 relativa à prática de contraordenações, ocorridas nos anos de 2015 e 2016. Discorda a Meo totalmente das imputações que lhe são efetivadas pela Anacom no processo em apreço, pelo que irá impugnar judicialmente a presente decisão."
 

Notícia atualizada às 12h55 com reação da Meo