Bruxelas autorizou a Altice a comprar a PT Portugal, anunciou esta segunda-feira, 20 de Abril, a Comissão Europeia. "A Comissão Europeia autorizou, ao abrigo do Regulamento das Concentrações da União Europeia, a proposta de aquisição do operador de telecomunicações português, PT Portugal, pela Altice, empresa multinacional no sector de cabo e de telecomunicações. A decisão depende do desinvestimento da Altice nos seus actuais negócios portugueses, a Oni e a Cabovisão", avança em comunicado a direcção de concorrência de Bruxelas.

A venda destas duas operações foram propostas pela própria Altice, no decurso do pedido de concentração e, tal como foi referido pela empresa anteriormente, para acelerar a aprovação por parte de Bruxelas.

A Comissão Europeia acabou por decidir dentro do prazo para a primeira fase, sem investigar mais aprofundadamente a operação, e não remetendo o processo para Portugal, tal como tinha sido requerido pela Autoridade da Concorrência. No entanto, Bruxelas garante que manteve cooperação com a entidade nacional na análise do processo.

De acordo com o comunicado de Bruxelas, "a Comissão temia que a entidade resultante da concentração se visse confrontada com uma pressão concorrencial insuficiente por parte das empresas remanescentes no mercado das telecomunicações fixas, o que poderia ter levado ao aumento de preços para os clientes", pelo que, acrescenta, "os desinvestimentos propostos pela Altice respondem a esta preocupação".

Bruxelas não tem dúvida de que "estes compromissos estruturais claros eliminam totalmente a sobreposição das actividades da Altice e da PT Portugal em Portugal, pelo que respondem adequadamente à preocupação inicial em termos de concorrência que a Comissão identificou". Pelo que a venda desses dois activos da Altice em Portugal, resolve os eventuais problemas de concorrência. Mas, acrescenta a Comissão Europeia, "a decisão está subordinada ao respeito integral dos compromissos".

No comunicado da Comissão Europeia não são dados "timings" para a conclusão das alienações que a Altice, liderada por Patrick Drahi (na foto), tem de fazer. 

(Notícia actualizada às 13h41 com mais informação)