O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou uma ordem executiva que limita o investimento norte-americano em algumas empresas chinesas que trabalham com a chamada tecnologia sensível, de modo a restringir a capacidade de a China poder desenvolver tecnologias avançadas no domínio militar e da vigilância suscetíveis de colocarem em risco a segurança nacional dos EUA.

A ordem executiva, assinada hoje – depois de quase dois anos de deliberações –, vai assim regular os investimentos norte-americanas em algumas empresas chinesas, mas apenas nas que estiverem ligadas aos semicondutores e microeletrónica, computação quântica e determinados sistemas de inteligência artificial.

Responsáveis da Administração Biden, citados pela Bloomberg, sublinharam que esta ordem executiva visa as empresas norte-americanas que pretendam entrar no capital acionista das referidas companhias chinesas através de fusões ou capital de risco, bem como por meio de joint-ventures e acordos de financiamento. No entanto, não abrange investimentos passivos e o Departamento do Tesouro está a ponderar criar isenções ao investimento norte-americano em empresas cotadas, fundos de índices e outros instrumentos que estejam em bolsa.

As empresas dispõem agora de 45 dias para comentarem esta proposta, devendo a ordem executiva entrar em vigor no próximo ano.

Os EUA já restringem a exportação de algumas tecnologias sensíveis para a China e esta ordem "impedirá investimentos norte-americanos capazes de acelerar a ‘indigenização’ dessas tecnologias no país".

Ontem, duas fontes próximas deste processo tinham dito à Bloomberg que o plano do governo norte-americano para restringir o investimento na China deveria aplicar-se apenas a empresas chinesas que obtivessem pelo menos metade das suas receitas a partir de setores das tecnologias de ponta, como a computação quântica e a inteligência artificial – mas hoje essa "regra das receitas" não foi mencionada.

Essa regra permitiria assim que as empresas norte-americanas de capital de risco colocassem o seu dinheiro em conglomerados chineses de maior dimensão que pudessem ter unidades de inteligência artificial (IA) mas que obtivessem a maioria das suas receitas de outras fontes.

Agora, a ordem hoje assinada proíbe investimentos em IA apenas para fins militares, mas exige uma notificação - ao Departamento do Tesouro - dos investimentos noutras atividades que recorram à inteligência artificial.

Esta ordem executiva é assim mais um passo no esforço da Administração Biden para limitar o acesso da China a tecnologia norte-americana, bem como o financiamento da própria inovação chinesa em áreas que possam colocar em risco a segurança nacional dos EUA.

Com efeito, as novas restrições são as mais recentes de uma série de medidas dos EUA – que têm complicado as relações tensas da Administração Biden com a China –, onde se incluem o controlo das exportações de tecnologia de semicondutores, anunciado no ano passado, e também os esforços do Congresso para que a Casa Branca tome uma posição mais dura, nomeadamente na defesa de Taiwan, recorda a Bloomberg.

Mas Joe Biden tem estado empenhado em melhorar os laços com Pequim e, por isso mesmo, já tinha dito recentemente que a ordem executiva seria de âmbito estreito e não deveria deteriorar esses laços – pelo que se esperava já uma versão final menos ambiciosa do que as anteriores.

No mês passado, a secretária norte-americana do Tesouro, Janet Yellen, declarou que a ordem teria "alvos específicos" e que não teria um "impacto fundamental" – para a China – no clima de investimento.