A Autoridade da Concorrência francesa multou a gigante tecnológica Apple em 150 milhões de euros por abuso de posição dominante, anunciou esta segunda-feira o regulador gaulês.

Em causa estão as práticas da empresa norte-americana na distribuição de aplicações móveis (apps) em dispositivos com os sistemas iOS e iPadOS entre abril de 2021 e julho de 2023.

Em comunicado, a Autoridade da Concorrência francesa recorda que tinha previamente rejeitado um pedido de medidas interinas neste processo.

Segundo o regulador, "apesar do objetivo da App Tracking Transparency (ATT) não ser, essencialmente, problemático, a forma como o ATT é implementado não é nem necessário nem proporcional ao objetivo indicado pela Apple de proteção de dados pessoais".

"A introdução do ATT levou a que sejam ativados múltiplos 'pop-ups' de consentimento, o que torna a utilização de aplicações de terceiros em ambiente iOS excessivamente complexa", acrescenta.

A Autoridade da Concorrência sublinha que a forma como a ATT foi implementada pela Apple penaliza os editores de menor dimensão, que dependem em grande medida de dados recolhidos por terceiros para financiar o seu negócio.