A Amazon está a passar os custos da taxa digital imposta pelo Governo francês este ano para os vendedores franceses que utilizam os serviços da tecnológica norte-americana. O custo de utilizar a plataforma para vender bens vai aumentar em França de 12% para 12,36% em outubro, segundo um caso apresentado pela CNBC.

"Esta taxa é dirigida à nossa plataforma de serviços que está disponível às empresas, portanto não nos resta senão passar [os custos] aos vendedores parceiros", explica a Amazon numa declaração ao canal norte-americano. "Reconhecemos que isto pode colocar as pequenas empresas de França numa desvantagem competitiva face aos seus adversários noutros países", acrescenta a tecnológica norte-americana, referindo que os consumidores franceses serão penalizados.

Em causa está a taxa digital aprovada pelo Governo e o Parlamento francês em julho deste ano. Na prática, este é um imposto de 3% às gigantes tecnológicas que tenham receitas de pelo menos 750 milhões de euros com os seus serviços digitais, dos quais pelo menos 25 milhões em França. Ou seja, inclui empresas norte-americanas como a Amazon, mas também o Facebook ou a Google. 

Apesar de só ter sido aprovada em julho, a taxa tem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019, aplicando-se já ao ano fiscal corrente. A previsão de receita do Governo francês para este ano é de 500 milhões de euros.

A nível europeu, a taxa também foi discutida em Bruxelas, mas os Estados-membros não chegaram a acordo pelo que França e Reino Unido avançaram unilateralmente com as respetivas taxas digitais, ainda que com desenhos diferentes. O problema coloca-se porque estas gigantes tecnológicas têm sede e pagam impostos (por vezes com acordos fiscais mais favoráveis) em apenas um Estado-membro (Irlanda, Luxemburgo e Holanda são alguns exemplos), o que tende a não refletir a origem das suas receitas que se espalham por toda a UE.

Em defesa da taxa, a qual foi criticada pelas gigantes tecnológicas e por Donald Trump, o ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, afirmou que "o facto de estas empresas pagarem menos impostos em França do que uma grande padaria ou um produtor de queijo cria um problema real". O ministro do Governo de Emmanuel Macron, presidente francês, também disse estar disposto a negociar com os EUA para resolver este problema.

A administração norte-americana já abriu uma investigação à taxa para saber se esta vai contra as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) por incidir especialmente sobre empresas dos Estados Unidos (ainda que a sua aplicação não tenha 'nacionalidade', a delimitação da taxa faz com que esta se aplique maioritariamente a empresas norte-americanas).

Esta segunda-feira, 19 de agosto, o gabinete do representante dos EUA para o comércio vai ouvir representantes da Google, Facebook e Amazon. Em conjunto, empresas como a Airbnb, Expedia Group, Microsoft e Twitter também emitiram um comunicado com argumentos contra a taxa, sugerindo que a tributação digital deve ser decidida no âmbito da OCDE, onde as discussões prolongam-se há anos.

Após 26 de agosto, dia em que termina a consulta pública sobre o processo, os EUA poderão introduzir novas tarifas sobre bens franceses e outras restrições comerciais. Contudo, não é possível introduzir tarifas apenas a França dado que existe uma política comercial comum na União Europeia, ou seja, as tarifas têm de ser iguais para todos os Estados-membros. A exceção acontece em processos antidumping ou de subsídios, tal como os casos que decorrem atualmente na OMC sobre a Airbus e a Boeing.