A Autoridade da Concorrência (AdC) está a investigar uma restrição de vendas imposta por uma empresa de comercialização de 'software' de aplicação empresarial sobre os seus distribuidores, tendo já emitido uma acusação no final de 2023.

"A AdC está a investigar uma restrição de vendas imposta por uma das principais empresas de comercialização de 'software' de aplicação empresarial (EAS) sobre os seus distribuidores", adiantou, sem especificar a empresa.

Esta restrição tem em vista a limitação da distribuição e repartição no mercado dos produtos em causa.

Em 2022, a Concorrência abriu a investigação, tendo sido apurados indícios de que a empresa "terá impedido os seus distribuidores de apresentar propostas no âmbito de procedimentos de contratação pública e privada".

A prática deverá ter ocorrido, pelo menos, entre 2015 e 2022.

"Sempre que um fornecedor implemente um sistema de distribuição através do qual qualifica um conjunto de distribuidores para revender os seus produtos (distribuição seletiva), deve abster-se de interferir na sua liberdade comercial, já que tal prática é contrária à lei da concorrência e prejudicial aos consumidores", vincou.

Já no final do ano passado, a AdC dirigiu uma acusação à empresa e à sua "sociedade mãe", dando início à face de instrução do processo.

Nesta fase, a empresa pode exercer o seu direito de audição e defesa.

Concluída esta etapa, a AdC vai adotar uma decisão final.