"As PME são os principais beneficiários de acordos desta natureza. Isto é particularmente importante para Portugal, na medida em que 90% do tecido exportador português está ancorado nas PME", disse a governante esta quarta-feira, 31 de Maio.

Margarida Marques falava no encerramento do seminário "Canadá e o CETA - Acordo Económico e Comercial Global com a UE: Que vantagens para as PME portuguesas", organizado pela Associação Industrial do Distrito de Aveiro (AIDA).

A secretária de Estado disse que o CETA "não é o acordo perfeito", mas traz vantagens para as empresas, os cidadãos e consumidores, e destacou a poupança anual de 500 milhões de euros em direitos aduaneiros para a União Europeia. "Para Portugal, isto significa a eliminação de taxas em setores industriais tradicionais", acrescentou.

Margarida Marques referiu ainda que espera que o acordo seja ratificado pela Assembleia da República até ao final desta sessão legislativa.

Na mesma sessão, a secretária geral da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Carla Sequeira, disse que o acesso aos contratos públicos no Canadá é a área que poderá ser "mais potenciada" pelas empresas portuguesas. "Não é só os contratos públicos nacionais, é também os contratos públicos locais e regionais. Isto significa que pequenas empresas em cooperação com empresas canadianas poderão ter oportunidades relevantes no mercado canadiano", disse Carla Sequeira.

A representante da CIP referiu ainda que a abertura aos contratos públicos "faz antever oportunidades para setores como infraestruturas, produtos e serviços ambientais e energias renováveis".

Além das barreiras alfandegárias, Carla Sequeira realçou que este acordo permitirá anular outro tipo de barreiras, como "questões de regulamentação, que dificultam muito a vida dos empresários". "Acreditamos que 99% dos vossos produtos dentro de dois anos já não paguem tarifas aduaneiras. Isso para nós é a principal vantagem", concluiu, adiantando que "a boa experiência deste acordo pode ser replicada com outros mercados".

O CETA é o primeiro acordo económico da UE após o Tratado de Lisboa a incluir um capítulo inteiramente dedicado aos investimentos, reduz as taxas aduaneiras para um grande número de produtos e uniformiza normas para favorecer intercâmbios e para mudar profundamente as relações comerciais entre o Canadá e a UE.

O CETA poderá ser aplicado provisoriamente a partir de abril, apenas nas matérias comerciais da exclusiva competência da União Europeia, mas só entra plenamente em vigor depois de ratificado pelos parlamentos dos 28 Estados-membros.