Numa época de crise financeira, o acesso ao crédito passou a ser um bem escasso a que muitas empresas não conseguem aceder. Precisam de dinheiro sobretudo para pagar impostos e salários e, sem garantias para dar, ficam de fora. As linhas PME Investe, lançadas pelo Governo e que vão na sexta edição, prometem dar uma ajuda. Mas há quem garanta que só uma pequena parte das PME consegue ter acesso. As que realmente precisam, ficam de fora.

Com medo da política portuguesa e incerteza em relação ao rumo da economia, o banco disse a Franco Couto que não lhe faria um crédito. Empresário do sector têxtil, tal como muitos empresários responsáveis por Pequenas e Médias Empresas (PME) do país, precisava do dinheiro porque não recebe a tempo e horas dos seus clientes, também estes vítimas da crise.

Estava disposto a hipotecar a casa e a pedir um crédito à habitação, para poder injectar dinheiro na empresa, mas nem isso lhe permitiram. Restava-lhe a esperança das linhas de crédito lançadas pelo Governo, as chamadas PME Investe. Mas também não funcionou. O que ouviu do outro lado foi: "Não estamos a apostar na confecção em Portugal."

Numa altura em que o Governo anuncia a sexta edição da PME Investe, para que servem afinal as linhas de crédito lançadas pelo Governo, quem tem direito e qual a sua eficácia? Segundo o secretário de Estado da Indústria, Fernando Medina, o crédito serviu para "que as empresas pudessem desenvolver e melhorar a actividade, fazer face às suas necessidades de tesouraria, de fundo de maneio, de investimento e também de exportação."

Já para o presidente da Associação Nacional de PME, Fernando Augusto Morais, o leque de aplicação do dinheiro é bem menos variado: "Desde Julho de 2005, as empresas recorrem ao crédito para pagamento de salários e impostos, tentando evitar, desta forma, a insolvência", afirma. Garante que, das 267 mil PME existentes em Portugal, cerca de 80% não reúne as condições de acesso ao crédito, faltando-lhes a autonomia financeira (uma solvabilidade de 25%), situações contributivas normalizadas perante o Fisco e Segurança Social e não terem antecedentes registados no Banco de Portugal.

Fernando Augusto Morais sublinha, também, que as linhas PME Investe podem beneficiar as empresas exportadoras e as PME Líderes, num total de 23 mil, que representam menos de 10% das PME existentes em Portugal. "Mas as empresas exportadoras não necessitam verdadeiramente de crédito, precisam de aumentar a sua capacidade competitiva, através da descida drástica dos encargos sociais e encargos fiscais", acrescenta.

Segundo os números divulgados pelo IAPMEI, já beneficiaram das várias linhas PME Investe, da I à V, quase 50 mil empresas, num valor total de crédito acima dos seis mil milhões de euros. Os números dizem, ainda, que a maior fatia desta verba foi para a indústria, com quase 40%, seguindo-se o comércio (28%). Referem também que o Norte, Centro e Lisboa levaram, em conjunto, mais de 91% do valor global. Só as exportadoras, com fatias específicas, receberam nas edições III e IV mais de 1,8 mil milhões de euros.

O problema das garantias

A Frulact é um caso de uma PME Líder, exportadora, que recebeu vários créditos ao abrigo do PME Investe. João Miranda, presidente e fundador da empresa, diz que "a principal vantagem advém da oportunidade, face à crise financeira que provocou um forte constrangimento às PME, no acesso ao crédito e na sua liquidez." Falando nas desvantagens, aponta a pouca flexibilidade do PME Investe para a aplicação dos recursos, "obrigando as PME a efectuar investimentos forçados em activos corpóreos que poderão, a prazo, dotar a empresa de uma capacidade excessiva", numa altura em que a procura de bens está a cair. Desta forma, diz, eleva os custos fixos e isso tem impacto na competitividade da empresa. É por isso, acrescenta, que no caso da Frulact foram bastante rigorosos na gestão destas situações.

Com uma longa experiência dos PME Investe, uma vez que a Frulact concorreu a todas as linhas à excepção do PME Investe V, João Miranda diz que as várias linhas PME Investe foram sendo adaptadas e optimizadas ao longo do tempo. Quanto ao processo em si, afirma que não teve problemas no acesso ao crédito. Desde o momento que entregou o pedido, até à obtenção do crédito, diz que passaram dois meses, "o tempo necessário para que seja salvaguardado o rigor", diz.

A Paris-Sete, outra das empresas beneficiária da linha PME Investe, também não se queixa do processo de aprovação, tendo esperado os mesmos dois meses. A Paris-Sete obteve um crédito de 250 mil euros para fazer um investimento que, de outra forma, não teria avançado. Gustavo Brito explica que esta foi a única forma de a sua empresa de decoração e "design" entrar numa nova área de negócio em pleno 2008. Nem o processo de garantias foi complicado porque a empresa tem uma solvabilidade da ordem dos 25%, explica Gustavo Brito.

Mas não é essa a experiência da maioria das empresas, segundo garante Fernando Augusto Morais. Afirma que a "banca só empresta com garantias e se o empresário não as tem e se as sociedades de garantia mútua não despacham favoravelmente uma garantia à banca, nada feito". Diz, mesmo, que há casos de empresários que nunca chegam a ter respostas aos pedidos de crédito. "Para não perderem o cliente, os bancos vão empatando", acrescenta. No caso de grande parte das empresas associadas da ANPME, "o risco é analisado com demoras inadmissíveis, falta de uniformidades de critérios e de autêntico desespero." Em todo este processo de atribuição de crédito, a linha PME Investe V é a que mais tem sido alvo de críticas. Fernando Augusto Morais diz ser surpreendente o facto de o dinheiro ter esgotado antes do lançamento. Mas não é essa a versão do Governo.

Luís Filipe Costa, presidente do IAPMEI, afirma que a procura foi tal que a linha esgotou em duas semanas. Daí o Governo ter avançado pouco tempo depois com a PME Investe VI. Para esta nova linha de crédito, que arrancou a 18 de Junho e que abrange 1.250 milhões de euros em crédito, o Governo garante que vai ser facilitado o acesso às empresas que não tiveram possibilidade de aceder anteriormente.








PERGUNTAS & RESPOSTAS
O que são as linhas PME Investe?
Na linha das orientações da Comissão Europeia, em plena crise do "subprime", o Ministério
da Economia criou as linhas PME Investe. O objectivo é o de facilitar o acesso das PME ao crédito bancário, nomeadamente através da bonificação de taxas de juro e da redução do risco das operações bancárias através do recurso aos mecanismos de garantia do Sistema Nacional de Garantia Mútua que suportam, por regra, 50% do capital em dívida.

Quando foram lançadas?
A linha PME Investe I foi lançada em Julho de 2008, com uma dotação de 750 milhões de euros. Seguiu-se a PME Investe II, também de 2008, abarcando 1.000 milhões de euros em crédito às PME. Em 2009, foi lançada a PME Investe III, com 1.800 milhões de euros e a PME IV com 1.900 milhões. A PME Investe V, disponível no início de 2010, tinha por sua vez uma dotação de 750 milhões de euros, seguindo-se pouco depois a PME Investe VI, agora lançada, com uma dotação de 1.250 milhões de euros.

Quem pode concorrer?
As linhas PME Investe dirigem-se às micro, pequenas e médias empresas (PME) que tenham situação líquida positiva no último balanço aprovado, não tenham incidentes não justificados ou incumprimentos junto da Banca, não estejam em classe de rejeição de risco de crédito e tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social, à data da contratação. A linha PME Investe VI tem uma dotação específica para empresas exportadoras.

Quais são as operações elegíveis?
Investimento novo em activos fixos corpóreos ou incorpóreos (realizados no prazo máximo de seis meses após a contratação), reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes e até 30% do empréstimo para liquidar empréstimos contraídos à banca para a regularização de dívidas à Administração Fiscal e Segurança Social.

Quais são as condições do crédito?
O montante máximo é de 25 mil euros por micro empresa, de 50 mil euros para uma pequena empresa, um milhão de euros para as PME Líder e 750 mil euros para as restantes. A taxa de juro é da Euribor a três meses acrescida de um "spread" que pode variar entre 2,75% e 3,75% conforme a empresa. Já o limite máximo da garantia a dar pelas sociedades de garantia mútua é, por regra, de 50%.

Qual é o processo de candidatura?
A empresa apresenta o pedido de financiamento junto de um dos bancos que tem protocolo com a PME Investe. O banco pode rejeitar de imediato e dar conhecimento ao cliente. Se o banco aprovar, envia o pedido para uma das sociedades de garantia mútua. Se esta aprovar a garantia, o banco apresenta a candidatura à Entidade Gestora da Linha. Esta tem cinco dias para dar confirmação ao banco, que depois confirma a aprovação ao cliente. Se a sociedade de garantia mútua recusar, o banco pode realizar a operação sem intervenção da garantia mútua, beneficiando da bonificação de juros, ou pode ajustar o montante global da operação de crédito em função do valor da garantia mútua disponível.

PME Investe VI em números