A partir de hoje, quando se olhar para os relatórios e contas da Media Capital, tem de se considerar que Miguel Pais do Amaral, presidente da administração, detém 55.683 acções da empresa proprietária da TVI. O que não constava dos documentos da companhia desde 2011. Relatórios que sofrem agora uma rectificação.

"Na informação constante dos relatórios e contas anuais da sociedade relativamente aos exercícios de 2011 e seguintes e até à presente data, bem como nos relatórios e contas intercalares, onde são referidas as participações sociais da sociedade imputáveis ao senhor Eng. Miguel Pais do Amaral deve ser considerada a referida participação, sendo essa participação considerada e adicionada, quando aplicável, também à informação relativa às participações qualificadas divulgadas ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento da CMVM Nº 5/2008, no âmbito dos referidos relatórios e contas", atesta um comunicado divulgado esta quarta-feira, 8 de Novembro.

Esta é uma consequência, divulgada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), do facto de Miguel Pais do Amaral ter revelado, apenas em 2017, que detinha cerca de 56 mil títulos da Media Capital desde 2009. Um facto que estava obrigado, pela legislação nacional, a comunicar ao regulador dos mercados já que, sendo presidente da Ahs Investimentos, é também presidente da Media Capital, logo um seu dirigente. Não se sabe quais as diligências que serão seguidas pelo regulador presidido por Gabriela Figueiredo Dias. 

No comunicado desta quarta-feira, intitulado "esclarecimento" e divulgado cinco dias depois do primeiro em que era revelada a posse, a Media Capital dá mais pormenores sobre como Pais do Amaral tinha as acções.

"A aquisição original de 55.683 acções representativas de 0,07% do capital social da Sociedade ocorreu em 21 de Abril de 2009 pela sociedade Partrouge SGPS, S.A., sociedade detida indirectamente pelo Senhor Eng. Miguel Pais do Amaral. Nessa data o senhor Eng. Miguel Pais do Amaral não desempenhava cargos na sociedade por haver renunciado ao cargo que desempenhava a 3 de Maio de 2007", explica a nota.

A Partrouge foi, em Novembro de 2011, incorporada por fusão na Quifel Holdings SGPS, sociedade presidida por Pais do Amaral. "Por força da fusão, a Quifel Holdings SGPS, S.A. passou a ser titular das referidas acções da sociedade", acrescenta o comunicado. Quando essa incorporação é feita, Pais do Amaral é já presidente, desde Março daquele ano, da Media Capital.

No início de 2016, a Quifel Holdings mudou de nome para Ahs Investimentos, sendo esta a sociedade através da qual o empresário é accionista, com 0,07%, da Media Capital.

A divulgação é feita numa altura em que há um anúncio preliminar da oferta pública de aquisição lançada pela Altice à Media Capital. Neste momento, aguarda-se a autorização da Autoridade da Concorrência à venda de cerca de 95% da dona da TVI, pela Prisa, à Altice, dona da Meo. É esse negócio que vai permitir a OPA. O preço da oferta vai ser definido através de um auditor independente.