O regulador britânico Ofcom anunciou hoje a revogação da licença do canal internacional de notícias CGNT de transmitir no Reino Unido, depois da sua investigação concluir que esta era indevidamente detida pela Star China Media Limited.

A China Global Television Network (CGTN) é um canal internacional de notícias por satélite em inglês.

No Reino Unido, as leis sobre a transmissão de emissões televisivas elaboradas pelo Parlamento referem que as entidades licenciadas devem ter controlo sobre o serviço licenciado, inlcuindo a supervisão editorial sobre os programas que exibem, recorda a Ofcom, no seu 'site'.

Além disso, de acordo com a lei, os titulares das licenças não podem ser controlados por órgãos políticos.

"A nossa investigação concluiu que a Start China Media Limited (SCML), a detentora da licença do serviço CGNT, não tinha responsabilidade editorial pela produção da CGNT", refere o regulador britânico.

"Como tal, a SCML não atende ao requisito legal de ter o controlo sobre o serviço licenciado", pelo que não cumpre a legislação, adianta a Ofcom.

"Além disso, não foi possível conceder um pedido de transferência da licença para uma entidade chamada China Global Television Network Corporation (CGTNC). Isto porque faltavam informações cruciais" e porque "consideramos que o CGTNC seria desqualificada para ter a licença, uma vez que é controlada por um órgão que é controlado pelo Partido Comunista Chinês", explica o regulador.

"Demos à CGTN tempo significativo para cumprir as regras estatutárias", mas "esses esforços agora foram esgotados", apontou.

A Ofcom salienta que, depois de uma "análise cuidadosa" e tendo em "consideração todos os factos e direitos da emissora e do seu público à liberdade de expressão", o regulador considerou que era "apropriado revogar a licença da CGTN de transmitir no Reino Unido".

"Esperamos concluir em breve procedimentos de sanções separados contra a CGTN por imparcialidade" e "violações de privacidade".

A investigação da Ofcom concluiu que a SCML "não tem responsabilidade editorial pela seleção ou compilação" dos programas emitidos pela CGTN, é o distribuido do serviço CGTN no Reino Unido, em vez de ser "o fornecedor" do serviço.

A Ofcom refere que em resposta às questões do regulador, a CGTN aceitou que "a SCML não controlava o canal e não deveria mais deter a licença", mas confirmou "a sua intenção de reestruturar para separar a divisão da CGTN da China Central Television (CCTV)" -, que é controlada no final pelo Partido Comunista Chinês, o que a desqualifica na detenção de uma licença de transmissão - e solicitar a transferência da licença para uma entidade que controle o canal.

A isto juntam-se as sanções relativas à cobertura dos protestos de Hong Kong, no ano passado.

"Em 2020, constatámos que a CGTN violou o Código de Radiodifusão da Ofcom por não preservar a devida imparcialidade na sua cobertura dos protestos de Hong Kong e também encontrámos uma violação grave das nossas regras de justiça e privacidade", refere.

Devido à "gravidade dessas violações, informámos a CGTN que consideraríamos a imposição de sanções", prossegue a Ofcom.

A decisão de hoje "não afeta estes procedimentos" contra o canal "e esperamos tomar as decisões em breve".

A Ofcom tem três outras investigações sobre conteúdos do serviço CGTN, que também estão em desenvolvimento, aguardando uma análise mais aprofundada.