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Governo anuncia renúncia da administração da RTP após apresentação das contas (act.)
O Governo anunciou esta quarta-feira que o Conselho de Administração da RTP vai renunciar ao cargo após a entrega do relatório das contas de 2014, elogiando a "boa gestão" da equipa liderada por Alberto da Ponte. O CGI garante que a "honorabilidade e a capacidade profissional" dos membros da administração nunca estiveram em causa.
Em comunicado, "o Governo informa que os membros do Conselho de Administração da RTP, tendo em consideração o desejo manifestado pelo Governo, e tendo em vista a salvaguarda do superior interesse da empresa, decidiram apresentar a renúncia aos seus cargos após a entrega de relatório relativo às contas do exercício social de 2014, o que ocorrerá até ao final de Janeiro".
O Executivo "agradece ao Conselho de Administração" liderado por Alberto da Ponte "todo o trabalho desenvolvido até esta data, o qual permitiu assegurar durante o seu mandato o cumprimento das obrigações de serviço público, sempre em respeito da lei, do Contrato de Concessão e da estratégia definida no Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento: Plano Reestruturação RTP (2013-2015)", adianta.
"Em particular, o Governo agradece a boa gestão levada a cabo pelo Conselho de Administração que contribuiu para os bons resultados económicos e financeiros alcançados pela empresa em 2013 e reforçados nas previsões para 2014", adianta o comunicado do ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional e da secretária de Estado do Tesouro.
"Estes resultados foram alcançados num contexto difícil resultante dos constrangimentos existentes em termos de financiamento público do Estado e das empresas públicas, da eliminação total da indemnização compensatória no ano de 2014 e dos desafios decorrentes das alterações estruturais ocorridas na empresa", concluem.
A equipa de Alberto da Ponte já reagiu a este comunicado, mostrando-se satisfeita pelo acordo alcançado. "Estamos satisfeitos por ter chegado a um acordo, satisfeitos por ter sido reposta a reputação e, sobretudo, por ter poupado a RTP das consequências negativas que de outra forma não poderiam ser evitadas", escreve a administração da estação pública em comunicado.
Recorde-se que no despacho de defesa da administração da RTP, a que a Lusa teve acesso em Dezembro, a equipa de Alberto da Ponte admitia apresentar a renuncia do cargo desde que fosse assegurado "o respeito pelo bom trabalho por si colegialmente e individualmente realizado" nos seus mandatos.
No documento, os membros do Conselho de Administração - composta por Alberto da Ponte, Luiana Nunes e António Beato Teixeira - declaravam que não tinham "a menor intenção de permanecer nas suas funções contra o desejo do accionista da RTP", acrescentando que caso tal fosse "manifestado, e tendo em vista a salvaguarda do superior interesse da RTP", estavam "disponíveis para apresentar a sua renúncia aos cargos que actualmente ocupam".
No entanto, essa renúncia só aconteceria "desde que assegurado o respeito pelo bom trabalho por si colegialmente e individualmente realizado durante o período já decorrido dos seus mandatos, bem como o respeito pelas suas reputação e ética profissionais", apontavam ao longo de quase 90 páginas, onde acusavam o CGI de ter atuado numa "pura lógica de 'apparatchik' [aparelho]".
O Conselho Geral Independente (CGI), que a 1 de Dezembro chumbou o plano estratégico apresentado pela equipa de Alberto da Ponte por "insuficiência que o fere de qualquer eficácia", emitiu, entretanto, um comunicado onde afirma "não estão, nem nunca estiveram, em causa a honorabilidade e a capacidade profissional dos membros do Conselho de Administração da RTP enquanto gestores.
"Em períodos de transição, é natural existirem divergências quanto à interpretação e à implementação de um modelo novo, como sucedeu na RTP, mas é de realçar a vontade que cada órgão social sempre teve em defender os interesses da estação pública de rádio e televisão", escreve o CGI.
(Notícia actualizada às 18h17 com as reacções do Conselho Geral Independente e do Conselho de Administração da RTP)