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Congresso de jornalistas recomenda cumprimento da legislação laboral do sector

É igualmente defendido o reforço da auto-regulação e a eficácia da regulação e um "maior peso e presença" dos jornalistas nas entidades reguladoras.

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15 de Janeiro de 2017 às 23:26
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Os jornalistas presentes no Congresso que este domingo terminou em Lisboa aprovaram uma resolução que defende melhores condições de trabalho e o cumprimento da legislação laboral do sector.

Além das cerca de 50 propostas apresentadas, discutidas e votadas esta tarde, os jornalistas presentes aprovaram um projecto de resolução com dez pontos que incidem sobre as condições em que se exerce o jornalismo, um "pilar da democracia".

Entre os dez pontos que constam do documento, destacam-se as condições de trabalho, nomeadamente, a dimensão reduzida das redacções com os despedimentos, a precariedade, os baixos salários e a falta de tempo, que "estão a ter efeitos na qualidade do jornalismo e condicionam a independência dos jornalistas".

A resolução aprovada alerta para a "profunda mudança no enquadramento do sector", que "está a afectar a credibilidade do jornalismo", e defende o cumprimento da legislação laboral, "sendo urgente uma acção rápida e eficaz da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para acabar com os falsos estágios, os falsos recibos verdes e os falsos contratos de prestação de serviço".

É igualmente defendido o reforço da auto-regulação e a eficácia da regulação e um "maior peso e presença" dos jornalistas nas entidades reguladoras.

O reforço dos princípios éticos e deontológicos é também vincado no documento, que defende "um papel activo" dos conselhos de redacção cujos pareceres "têm de ser vinculativos, nomeadamente, para os cargos de direcção e chefias".

"Avaliar, balizar e fortalecer a relação do sector com as universidades, os politécnicos e o CENJOR" e a promoção da "literacia mediática, com iniciativas no domínio da educação pré-universitária e junto da população em geral" constam também desta resolução.

O 4.º Congresso dos Jornalistas que hoje terminou com mais de 750 profissionais inscritos, arrancou na quinta-feira no cinema São Jorge, em Lisboa, depois de um hiato de quase 20 anos, sob o mote "Afirmar o jornalismo"

Ao contrário dos três congressos anteriores, promovidos exclusivamente pelo Sindicato dos Jornalistas, este foi promovido pelas três organizações de jornalistas - Sindicato dos Jornalistas, Casa de Imprensa e Clube de Jornalistas - e aconteceu 18 anos depois do último congresso destes profissionais.
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