O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, lamenta "as dificuldades que uma leitura restritiva ou uma análise incoerente possam vir a introduzir na escolha de pessoas com óbvio perfil para o Conselho Geral Independente (CGI) da RTP". Na base das críticas está a falta de consenso do conselho regulador dos media sobre a indigitação do diplomata Seixas da Costa para integrar o CGI da estação pública.

As incompatibilidades elencadas nos estatutos da RTP, como escrever nos jornais ou ter programas de rádio e televisão, geraram discórdia entre os três elementos do conselho da ERC, que além de Carlos Magno integra Arons de Carvalho e Luísa Roseira, como noticiou a Lusa. Para o presidente do regulador, "a ser assim, ninguém com prática e actividade profissional nesta área estará em condições de vir a ser formalmente compatível", lê-se na declaração de voto de Carlos Magno anexada à deliberação da ERC sobre o tema.

Tal como a lei prevê, passados três anos do primeiro mandato, o CGI efectuou um sorteio para a saída de três dos seis membros. Os mandatos dos nomes sorteados - Ana Lourenço, Manuel Silva Pinto e Álvaro Dâmaso - terminam no final deste mês. Um dos nomes tem de ser escolhido pelo Governo, que indicou Seixas da Costa, o outro pelo Conselho de Opinião da RTP e o terceiro cooptado. Mantêm-se em funções António Feijó, presidente do CGI, Simonetta Luz Afonso e Diogo Lucena.

Agora, a ERC terá de reunir-se novamente para tentar chegar a uma posição unânime. "Como presidente da ERC sinto que é preciso libertar-nos de decisões erradas do passado e reconhecer que pessoas como João Lopes ou o embaixador Seixas da Costa deviam estar no Conselho Geral da RTP. Juntas. A garantir a diversidade, a liberdade de expressão e a igualdade de direitos entre cidadãos", apontou Carlos Magno. Em 2014, o nome de João Lopes, indicado pelo anterior Governo para o mesmo cargo, foi chumbado pela ERC por incompatibilidades semelhantes.