O Bloco de Esquerda quer atribuir um apoio de emergência à comunicação social de 15 milhões de euros nos meses de maio, junho e julho, propondo para tal a antecipação da receita trimestral estimada com a criação do há muito discutido "imposto Google", segundo pode ler-se num artigo assinado pelo deputado Jorge Costa a que o Negócios teve acesso e que será publicado no "esquerda.net".

O deputado considera que, "mais do que nunca, as plataformas digitais, que vivem da publicidade cobrada na divulgação de conteúdos alheios, devem ser chamadas a contribuir para o que o jornalismo não viva sob ameaça económica", defendendo assim a necessidade de um "pacote de apoio de emergência à comunicação social" para os próximos três meses. A título de contexto, o dirigente do Bloco sublinha que as plataformas Google e Facebook detêm já 70% do mercado publicitário digital nacional e nota que o Estado português também perde por ano cerca de 100 milhões de euros em receitas fiscais.

O acesso a este apoio ficaria condicionado à manutenção, por parte de cada um dos meios, dos "postos de trabalho e dos salários existentes à data da declaração do estado de emergência (18 de março)", ficando excluídos ainda os órgãos de comunicação social que recorressem a "lay-off ou medidas que diminuam a efetiva capacidade de produção jornalística". Por exemplo meios como A Bola ou o Jornal Económico, que recorreram já ao lay-off, não poderiam receber estas ajudas.

Após ter apresentado um projeto-lei com vista à criação deste "imposto Google" no ano passado, o Bloco recorda agora ter voltado a apresentar a ideia durante a discussão do Orçamento do Estado para 2020 na especialidade. O Bloco não decidiu ainda se esta proposta poderá ser consubstanciada em projeto-lei ou numa recomendação ao Governo, uma vez que o objetivo essencial passa por colocar novamente o Executivo perante a ideia. 

Esta quinta-feira, o Negócios avançou, após confirmação do Ministério da Cultura, que tem a tutela dos media, que o Governo estava a ultimar um pacote de ajudas de emergência à comunicação social, o qual deveria ser conhecido ainda esta semana. A equipa liderada pela ministra Graça Franco estaria a definir ainda pormenores relativos às condições de acesso aos apoios bem como à distribuição de verbas. Até ao momento não houve novidades. 

Após vários alertas feitos nos últimos anos sobre a importância de garantir apoios públicos a uma comunicação social há muito em crise financeira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fez um repto para que o orçamento deste ano já pudesse conter medidas nesse sentido, contudo o apelo de acabou por ser ignorado pelos dois maiores partidos, PS e PSD.

Apoio em função do número de trabalhadores e receitas
Os bloquistas sugerem que este montante fosse repartido da seguinte forma pelos diferentes segmentos dos media: 43% para a televisão (6,45 milhões de euros), 43% para a imprensa nacional (6,45 milhões de euros), e 14 para rádios de dimensão nacional e local com redações (2,1 milhões de euros).

O parlamentar do Bloco refere que esta distribuição assenta na ponderação da receita publicitária com a "intensidade de produção jornalística de cada meio", ou seja, o número de trabalhadores.

Jorge Costa considera que uma distribuição feita com base apenas na receita conseguida com publicidade "não é adequada" por dois motivos: a distribuição desigual entre os diferentes segmentos - o deputado parte de um bolo global de receitas publicitárias de 150 milhões de euros por trimestre, dos quais 50% vão para a televisão, 7% para a rádio e 5% para a imprensa escrita; e o facto de a maior parte dos 4.425 jornalistas inscritos na Comissão da Carteira Profissional trabalhar na imprensa escrita (52%), enquanto 21% trabalham na televisão, 12% na rádio e 7,5% na internet".

Plataforma com conteúdos gratuitos
Para o caso concreto da imprensa, o BE propõe a criação de, pelo Governo, de uma "plataforma digital através da qual cada cidadão maior de 16 anos escolhe uma publicação, a cujos conteúdos online passa a aceder gratuitamente durante os meses de maio, junho e julho".

"Aos meios de comunicação social será entregue, em cada um dos três meses, a parte da verba de apoio à imprensa nacional proporcional às escolhas feitas pela população. Também neste caso, poderá ser introduzido um fator de ponderação baseado no número de jornalistas de cada publicação", pode ainda ler-se no texto do deputado.

Jorge Costa sugere ainda o estudo de "modelos de apoio específicos" para a imprensa desportiva e a imprensa local e regional: "Porte pago gratuito para a imprensa local, regional e nacional; eliminação do IVA nas assinaturas comerciais; isenção de pagamento das taxas referentes à ERC e ANACOM durante o ano de 2020 (com compensação pelo Orçamento do Estado a estas entidades); cumprimento efetivo das regras da publicidade institucional com reforço de verbas das campanhas em curso".