A Autoridade da Concorrência (AdC) não gostou de ver o líder dos industriais nortenhos da panificação antecipar uma subida do preço deste bem alimentar e resolveu instaurar um processo de contraordenação por "alegadas práticas restritivas da concorrência", suscetíveis de "promover uma coordenação de comportamentos" e permitir aos empresários do setor "prever com razoável grau de certeza qual seria a política comercial dos seus concorrentes".

Na apreciação preliminar a este dossiê, iniciado em agosto de 2018 e dirigido à Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte (AIPAN), a entidade reguladora sustenta que "a mera referência à tendência que os preços devem seguir num determinado mercado, em particular, no sentido do seu aumento, poderia ser suscetível de influenciar a forma como os agentes económicos definem os seus preços e as suas políticas comerciais".

Ora, na resposta às "preocupações jusconcorrenciais manifestadas pela AdC" e visando o arquivamento deste processo, o presidente desta associação com sede na Maia, António Fontes, "compromete-se a não prestar quaisquer declarações ou informações sobre preços e outras condições comerciais que possam de alguma forma promover ou viabilizar a coordenação de comportamentos por parte dos seus associados".

Na carta enviada para Lisboa esta segunda-feira, 1 de abril, o dirigente promete também informar os associados de que "os preços e outras condições comerciais devem ser definidos por [eles] com total autonomia e independência". Essa circular informativa deve ser publicada no site da associação e a AIPAN terá depois dez dias úteis para remeter à AdC o "comprovativo do envio da mesma aos seus associados e da respetiva publicação".

Na nota publicada nos jornais esta quinta-feira, 5 de abril, em que dá conta que estes compromissos dos padeiros nortenhos estão disponíveis para consulta pública, o organismo liderado por Margarida Matos Rosa não especifica quais foram as declarações que levaram à abertura deste dossiê, por poderem "interferir com o livre jogo da concorrência e com a autonomia dos associados, empresas de panificação, prejudicando os consumidores".

No entanto, uma pesquisa rápida nos motores de pesquisa online devolve vários resultados referentes a este tema. É o caso de uma notícia do CM de novembro de 2017, em que António Fontes antecipava que o preço do pão teria "inevitavelmente de aumentar" no início do ano seguinte, estimando, desde logo, uma subida de 20% para fazer face aos custos mais elevados.