Dois anos depois de o governo de Berlim ter aprovado o congelamento das rendas habitacionais por um prazo de cinco anos, para travar a especulação imobiliária, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha veio anular esta medida, por considerar que a capital alemã não tem poderes para impor regras desta natureza.

A informação é avançada esta quinta-feira, 15 de abril, pela Bloomberg, que cita um comunicado emitido pelo Tribunal Constitucional. No entender deste tribunal, Berlim não pode aplicar as suas próprias restrições ao mercado habitacional, uma vez que a legislação nacional já prevê regras que são aplicadas ao arrendamento. Em concreto, o Código Civil alemão regula a relação entre senhorios e inquilinos, incluindo no que diz respeito aos valores cobrados nas rendas.

Esta medida, recorde-se, foi aprovada pelo governo de Berlim em junho de 2019. O objetivo era congelar as rendas por um prazo de cinco anos, a partir de 2020, numa medida que servia de resposta aos protestos dos residentes da capital alemã, onde cerca de 85% da população arrenda casa. As novas regras previam ainda que os senhorios que cobrassem valores superiores aos limites definidos por Berlim fossem obrigados a cortar estas rendas.

Na altura, a oposição fez saber que iria contestar a medida em tribunal. O desfecho chega agora, mas o governo de Berlim não desistiu ainda do assunto. Sebastian Scheel, senador com a pasta da habitação, defende a medida, que diz ter ajudado a travar uma crise social, e pede à chanceler Angela Merkel que intervenha.

"Cabe agora ao governo federal criar uma lei eficaz, que assegure uma diversidade social adequada nas cidades, ou transferir competências para os estados federais", afirma o senador, numa declaração por escrito citada pela Bloomberg. O governo de Berlim, acrescenta, vai discutir as consequências do veredito do Tribunal Constitucional na próxima terça-feira.