A dotação para o programa Porta 65 para este ano é de 20 milhões de euros, revelou esta segunda-feira o ministro das Infraestruturas e Habitação durante o debate orçamental na especialidade.

Questionado pelo Bloco de Esquerda, Pedro Nuno Santos indicou que a dotação para este ano do programa de apoio ao arrendamento jovem é superior em "dois milhões de euros face ao ano passado".

O governante reconheceu que gostaria de ter uma dotação superior para a área da habitação, mas lembrou que o montante duplicou face ao existente.

O ministro indicou ainda que o Governo optou por não separar explicitamente os montantes para os programas 1.º Direito e Arrendamento Acessível, de forma "a ter margem para ajustar as afetações às necessidades de cada um dos programas".

Ainda sobre a habitação, o debate aqueceu entre o governante e João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, após o deputado ter apontado o agravamento fiscal que o Orçamento do Estado propõe para os proprietários de alojamento local em zonas de contenção.

Pedro Nuno Santos salientou as "diferenças ideológicas" face ao deputado liberal e retorquiu que "o arrendamento tradicional é tributado a 28%, o alojamento local era taxado a 9% em termos efetivos, agora continuará a ser beneficiado porque será tributado a 14%".

A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, detalhou, por seu turno, que o programa de arrendamento acessível conta atualmente com 117 contratos, um número que confia irá aumentar significativamente.

"Neste momento estão a ser criadas as condições para o arrendamento acessível entre em pleno funcionamento", disse.