O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, criticou duramente as propostas em matéria fiscal dos partidos de direita, em particular do PSD. No debate sobre o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) esta segunda-feira, o governante considerou que "nenhum português acredita no discurso de facilidades fiscais" que a direita está "a vender".

Pedro Nuno Santos reagia às questões do deputado social-democrata Carlos Silva, que o interrogou se defendia um aumento de impostos e acusando o Governo liderado por António Costa de propor a maior carga fiscal de sempre.

Antes, já o ministro tinha contestado afirmações do parlamentar do PSD de que metade dos projetos do Ferrovia 2020 estavam neste momento a ser lançados os concursos para a fase de projeto. "Isso é mentira. Não existe nenhum projeto que esteja agora com o lançamento de concurso para projeto", afirmou Pedro Nuno Santos.

Mais à frente, o ministro indicou que os concursos de empreitadas na Linha Suburbana de Cascais deverão ser lançados este ano. Em resposta a uma questão da deputada e ex-líder do CDS, Assunção Cristas, sobre a prioridade dada à linha circular do Metro de Lisboa em vez da expansão para Ocidente, Pedro Nuno Santos disse que a opção de estender o metro para Cascais "seria desastrosa". "A opção por metro ligeiro em vez de comboio pesado seria um desastre para a população da Linha de Cascais, porque só o comboio permite transportar um volume de passageiros adequado às necessidades".

Já ao deputado Bruno Dias, do PCP, o governante indicou que a contratação de pessoal anunciada para a CP está quase concluída. "A administração da CP referiu-nos que apenas faltam entrar ao serviço oito dos mais de 160 trabalhadores previstos", detalhou.

Na sua intervenção inicial, o ministro destacou a questão da habitação, bem como a ferrovia, e aludiu ainda ao novo aeroporto de Lisboa.

"Queremos iniciar uma nova fase, a criação de um parque público de habitação"

 

O ministro enunciou dois grandes desafios, a começar pelo do acesso à habitação, um "problema global", derivado do contexto de "baixo crescimento", em que "o excesso de liquidez de alguns setores está a ser canalizado para os grandes centros urbanos e para o imobiliário, em particular, que está a ter como consequência o inflacionamento dos preços".  E, se há países europeus que têm habitação pública que permita aos Estados uma intervenção no mercado, Portugal não dispõe de um mecanismo desse género, na medida em que apenas 2% da habitação é pública – na Holanda, exemplificou o ministro, é mais de 40%.

 

Agora, sublinhou Pedro Nuno Santos, "queremos iniciar uma nova fase, a criação de um parque publico de habitação" e isso será feito através de dois programas. Por um lado, o Primeiro Direito, que já está no terreno, e que "exige uma participação muito ativa dos municípios, para dar resposta às situações indignas em que muitas famílias ainda vivem", explicou. O programa "carece de uma estratégia local de habitação, na sequencia da qual é feito um protocolo" de financiamento.

 

O segundo programa destina-se à "população de rendimentos médios" que, "não sendo população carenciada, tem problemas crescentes no acesso à habitação", enumerou, referindo-se ao Programa de renda acessível, que já foi lançado no ano passado, mas que na prática está ainda a dar os primeiros passos, à espera do investimento prometido. Como reconhece Pedro Nuno Santos, "não conseguiremos, de forma eficaz, dar resposta a este problema, se não procurarmos ter um parque habitacional público".

Ferrovia essencial para resolver a questão da mobilidade

Pedro Nuno Santos defendeu ainda que o investimento na ferrovia, quer na infraestrutura quer no material circulante, é fundamental para resolver os problemas na área da mobilidade que o país enfrenta.

E frisou que a infraestrutura ferroviária voltou a ter investimento após décadas de desinvestimento.

Sobre o novo aeroporto de Lisboa, o ministro referiu que o país "não tem tempo para continuar a estudar localizações". E manifestou confiança na independência da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que tem de se pronunciar sobre o impacte ambiental.


(Notícia atualizada às 20:10 com mais informação)