O prazo para licitação no leilão de energia solar de 700 megawatts para novas centrais solares termina esta terça-feira, naquele que é um processo que abrange 12 lotes, no Alentejo e no Algarve. E que já bateu recordes mundiais. 

O prazo para apresentação de candidaturas começou a 8 de junho e terminou a 31 de julho. Já a licitação ficou agendada para 24 a 25 de agosto, conforme confirmou fonte oficial do Ministério do Ambiente à Lusa. Isto num processo que, segundo disse o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, ao Jornal Económico, contava no início do mês com 35 empresas inscritas. 

Logo no primeiro dia de licitação, o leilão português de energia solar alcançou o preço mais baixo de sempre a nível mundial, conforme avançou o Expresso na segunda-feira. Nesse dia, o preço chegou aos 13 euros pouco depois das 15h, tendo depois baixado para 11,2 euros por megawatt hora (MWh) e de seguida para 9,62 euros.

E não ficou por aqui. O preço voltou a baixar para 8,05 euros por MWh num outro lance e na ronda seguinte tocou os 6,28 euros. De acordo com fontes consultadas pelo jornal, o patamar de 4,54 euros por MWh recebeu várias ofertas, com a licitação a passar para os 3,1 euros e, mais tarde, para os 1,20 euros, adiantou o jornal. 

Até agora, o valor mais baixo registado por energia solar era de 13,5 dólares por MWh (equivalente hoje a cerca de 11,44 euros por MWh) registado em Abu Dhabi, no mês de abril. Já em Portugal, o valor mais baixo tinha sido de 14,76 euros por MWh em julho de 2019.

João Galambra mostrou-se satisfeito com este resultado. Na rede social Twitter, o secretário de Estado da Energia escreveu que "os resultados do leilão solar de hoje mostram que Portugal é mesmo dos países mais competitivos do mundo no solar. Trata-se de uma grande, enorme vitória do país. O que se passou hoje é histórico. Histórico". 

Ora bem, os resultados do leilão solar de hoje mostram que Portugal é mesmo dos países mais competitivos do mundo no solar. Trata-se de uma grande, enorme vitória do país. O que se passou hoje é histórico. Histórico.

— Joao Galamba (@Joaogalamba) August 24, 2020

Contactado pelo Negócios, o Ministério do Ambiente não adiantou mais informações sobre este processo já que o leilão ainda está em curso. 

Num despacho publicado em maio, o Governo indicava que "as propostas de aquisição no âmbito deste procedimento não podem, nos termos do Regulamento 2016/631 da Comissão Europeia de 14 de abril de 2016, ser inferiores a 10 MVA, nos pontos de ligação à Rede Nacional de Distribuição, e a 50 MVA, nos pontos de ligação à Rede Nacional de Transporte, tendo como limite máximo a capacidade colocada em leilão em cada lote a que diga respeito".

No mesmo documento, o Governo estabeleceu que serão admitidas propostas com "Prémio Variável por Diferenças", segundo as quais "o adjudicatário recebe um prémio variável, positivo ou negativo, sobre o preço de mercado que iguala o preço de fecho do leilão", em euros por megawatt/hora.

Serão também consideradas ofertas com "Compensação Fixa ao Sistema Elétrico Nacional (SEN)", onde o adjudicatário "paga o preço de fecho do leilão ao SEN, expresso em (euro)/MW/ano, por contrapartida do recebimento do preço de mercado".

Por fim, o júri considerará propostas por "Prémio Fixo por Flexibilidade", onde "o adjudicatário recebe o preço de fecho do leilão, expresso em (euro)/MW/ano, por contrapartida do pagamento ao SEN de um seguro de cobertura do risco de preços de mercado superiores ao limiar de ativação definido e do recebimento do preço de mercado, somente para os concorrentes que pretendam instalar um Centro Eletroprodutor solar que disponha de um sistema de armazenamento, autónomo ou integrado".

Os candidatos terão de mostrar que conseguem assegurar os direitos dos terrenos que pretendem ocupar para a implementação das centrais solares e estão sujeitos a penalizações na caução que terão de entregar, caso não cumpram os requisitos impostos pelo Estado e que já foram publicados no site da DGEG.

Os promotores que se candidatarem a estes projetos contam também com prazos para obter licenciamentos e aprovação ambiental para os projetos, que vão dos 18 aos 48 meses.