O Governo decidiu fixar em 33,8% o desconto da tarifa social de electricidade, que entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2019, mantendo assim o valor aplicado nos últimos anos neste fornecimento de energia.

 

Num despacho publicado em Diário da República esta segunda-feira, 1 de Outubro, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, reafirma que a tarifa social é "suportada pelos produtores de electricidade, sendo que a lei proíbe a sua repercussão, directa ou indirecta, nas tarifas de uso das redes de transporte, de distribuição ou de outros activos regulados de energia eléctrica".

 

"A tarifa social de fornecimento de energia eléctrica constitui um importante instrumento de política e justiça social, que visa proteger os agregados familiares economicamente vulneráveis, garantindo-lhes o acesso a estes serviços essenciais em condições de menor esforço financeiro e maior estabilidade tarifária", lê-se no mesmo diploma.

 

O acesso à tarifa social de energia passou a ser automático a 1 de Julho de 2016, data a partir da qual foram eliminados vários obstáculos burocráticos, o que acabou por fazer disparar o número de beneficiários. Segundo as contas feitas em Outubro de 2017 pelo membro do Executivo socialista, em virtude desse alargamento passou a haver cerca de 800 mil "clientes economicamente vulneráveis" com este desconto no custo da energia eléctrica.