O regulador do mercado brasileiro concluiu que a China Three Gorges não tem de lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) à EDP Brasil para concluir com sucesso o controlo da EDP. A informação foi divulgada esta quinta-feira, 15 de Novembro, pela empresa liderada por António Mexia.

Como o Negócios tinha noticiado, no Verão tinha dado entrada no regulador de mercado de capitais brasileiro (CVM) um pedido de esclarecimento de um grupo de accionistas minoritários da EDP Brasil no âmbito da OPA do grupo chinês sobre a EDP. Os fundos de investimento queriam perceber se a CTG não era obrigada a lançar uma oferta também sobre a EDP Brasil – detida em 51% pela eléctrica liderada por António Mexia. Como aconteceu com a EDP Renováveis.

Agora, em comunicado enviado à CMVM, a empresa liderada por António Mexia esclarece que foi informada pela EDP Brasil a 14 de Novembro do entendimento da CVM "relativamente à consulta por si formulada referente à incidência de oferta pública de aquisição de acções obrigatória destinada aos accionistas minoritários da EDP Brasil, caso venha a ser implementada a operação por meio da qual a China Three Gorges  visa adquirir o controlada EDP". 

Após analisar o caso, o regulador brasileiro concluiu "que não é aplicável a incidência de uma OPA obrigatória destinada aos accionistas minoritários da EDP Brasil, no contexto exposto". E confirma que a B3 (bolsa do Brasil) também se manifestou nesse sentido.

Como o advogado que representa este grupo de minoritários tinha dito ao Negócios, no seguimento do pedido apresentado,  a CVM tinha pedido para que "a B3 e a companhia se manifestassem". "Ambas fizeram-no, no sentido de que não é necessária OPA", acrescentou.

A OPA sobre a EDP foi anunciada há seis meses. Desde então, quase não houve desenvolvimento. A única aprovação conhecida é a do regulador da concorrência do Brasil, o Conselho Administrativo da Defesa Económica (CADE). E, mesmo assim, este não é o único aval que a operação precisa nesse país. A Agência Nacional de Energia Eléctrica (ANEEL) brasileira também tem uma palavra a dizer. E já foi contactada. Fonte oficial da ANEEL disse ao Negócios que já foram abordados pelo grupo chinês, mas ainda não avançaram com "um pedido formal para implementar a operação". Tal como fizeram com a Comissão Europeia.

Como Margrethe Vestager também garantiu ao Negócios, a CTG já avançou com uma pré-notificação. O objectivo é perceber as regras dos procedimentos necessários e prazos do processo, explicou a comissária europeia da Concorrência.