A taxa sobre o sector energético vai abranger mais do que as produtoras de electricidade.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2014, a que o Negócios teve acesso, ficam abrangidas por esta taxa não apenas os centros electroprodutores, mas também as empresas que refinem petróleo e armazenem petróleo ou combustíveis. Também os operadores de transportes de petróleo e distribuição ficam abrangidos. Mas não abrange, no entanto, quem venda ao público, ou seja, as gasolineiras com postos de abastecimento ao consumidor final.

Também o gás natural fica abrangido por esta taxa, que é aplicada aos operadores que transportes, distribuam, armazenem e distribuiam gás natural, desde que não seja a venda ao público. 

De acordo com o diploma, a taxa incide sobre os centros electropodutores, concessionários de transporte e distribuição de electricidade, transporte, distribuição, armazenagem de gás natural e gás natural liquefeito, que sejam distribuidores de gás natural. No caso do petróleo e tratamento de produtos petrolífeiros ficam abrangidas as empresas de refinação, armazenamento, transporte e distribuição e grossistas.Esta formulação abrangeria todas as empresas, só que o Governo exceptua desta taxa as renováveis  até 20 MQ, os microprodutores, os electroprodutores de cogeração em regime de mercado, quem não forneça electricidade à rede e quem não venda ao público. 

As centrais termoeléctricas ficam excluídas se a potência anual instalada for inferior a duas mil horas. 

A taxa será de 0,85% sobre o activo fixo tangível e intangível, valor que diminui para 0,425% para as termoeléctricas com utilização anual superior ou igual a duas mil horas e inferior a 3.500 horas.

O articulado determina que esta contribuição "não é repercutível, directa ou indirectamente, nas tarifas de uso das redes de transporte, de distribuição ou de outros activos regulados de energia eléctrica e de gás natural". O objectivo é que esta taxa seja consignada ao Fundo de Sustentabilidade do sector, que irá estabelecer mecanismos que "contribuam para a sustentabilidade sistémica do sector energético, designadamente, através da contribuição para a redução da dívida tarifária e do financiamento de políticas do sector energético de cariz social e ambiental, de medidas relacionadas com a eficiência energética, de medidas de apoio às empresas e da minimização dos encargos financeiros para o sistema eléctrico nacional". 

Esta taxa não é dedutível em sede de IRC.

Com esta taxa, o Governo prevê arrecadar 150 milhões de euros, estimando que 50 milhões sejam para reduzir o défice tarifário.

(Notícia actualizada com projecção de receita)