O PCP quer que os contratos das concessões atribuídas à EDP e à REN sejam revistos. Esta é uma das várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 que o grupo parlamentar comunista entregou no Parlamento.

De acordo com a proposta, a ideia do PCP é que o Estado avance "com carácter de urgência, de acordo com critérios integráveis no conceito do reequilíbrio económico e no respeito pelo referencial jurídico superveniente às concessões de serviços públicos relevantes, à renegociação dos contratos das concessões atribuídas gratuitamente à EDP Distribuição (Média Tensão) e à REN (Alta Tensão e Muito Alta Tensão)".

O grupo parlamentar comunista propõe ainda que as rendas provenientes destas concessões sejam depois repercutidas no sistema eléctrico nacional "e consignadas à diminuição dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG)", rubrica que representa o maior peso do valor total da factura da luz.

Aliás, outra das propostas do PCP para reduzir a conta da luz dos portugueses passa precisamente por usar os 285 milhões de euros que a EDP terá de devolver para abater nos CIEG. Para tal, propõe que o regulador do sector (a ERSE) inclua no cálculo das tarifas da energia de 2019, 2020 e 2021, um abatimento nos CIEG de cada ano "correspondente ao valor declarado como sobrecompensação indevida". O partido refere-se à decisão da obrigação da EDP de devolver 285 milhões de euros por alegadas sobrecompensações no cálculo da disponibilidade das centrais da eléctrica que operam em regime CMEC.