Notícia
PCP quer opção de regresso ao mercado regulado também no gás natural
Depois de ter conseguido aprovar no Parlamento uma lei que passou, em Janeiro deste ano, a permitir a existência de uma tarifa idêntica ao do mercado regulado na parte liberalizada da electricidade, PCP quer agora o mesmo no gás natural.
05 de Novembro de 2018 às 23:24
No conjunto de propostas que o PCP já entregou no Parlamento de alteração ao Orçamento do Estado para 2019, o grupo parlamentar comunista pretende que também no gás natural os consumidores tenham a opção de regressar ao mercado regulado, cujas tarifas são determinadas pela ERSE.
De acordo com uma proposta de alteração entregue no Parlamento, o PCP pretende fazer aprovar "a liberdade de opção pela tarifa regulada de gás natural", estabelecendo que, no primeiro trimestre de 2019, o Governo deve eliminar o factor de penalização da tarifas reguladas e transitórias, "estabelecendo como seu valor o preço médio de
mercado, a vigorar já no próximo ano gás 2019/2020".
E nesse período deve criar os mecanismos para "abrir a possibilidade de os consumidores de gás natural regressarem ao abastecimento pelos Comercializadores de Último Recurso (CUR) até ao ano gás 2021/2022, inclusive".
Foi também pela iniciativa do PCP que no ano passado foi legislada a possibilidade de os consumidores de electricidade regressarem ao mercado regulado, mesmo estando no liberalizado.
Uma proposta que acabou aprovada, e que entrou em vigor em Janeiro deste ano.
No final de Setembro, a quase totalidade dos consumidores – 5 milhões – já estava, no caso da electricidade, no mercado livre. E, segundo a ERSE, em Setembro regressaram ao mercado regulado 174 clientes.
Também para a electricidade, o PCP quer que as tarifas transitórias se mantenham até 2025. Está previsto, para já, o fim das tarifas reguladas em 31 de Dezembro de 2020, mas o PCP quer mais.
Mas o PCP não se fica por aqui nas propostas ligadas à energia. O grupo parlamentar entregou duas propostas para eliminar algumas das rendas de energia, nomeadamente querendo por fim aos pagamentos para garantia de potência e uma redução em 2019 de pelo menos 50% face aos custos de 2018 pelo serviço de interruptibilidade (pagamentos às indústrias, grandes consumidoras de energia, para reduzirem os seus consumos quando a rede necessita). Esta não é a primeira vez que o PCP tentar pôr fim a este regime. Já em Novembro testou a medida no Parlamento.
Quanto ao gás de botija, o PCP pretende que "o Governo adopte as medidas necessárias à redução do preço do gás de garrafa e do gás propano canalizado, estabelecendo um regime de margens máximas na comercialização
grossista e na distribuição".
De acordo com uma proposta de alteração entregue no Parlamento, o PCP pretende fazer aprovar "a liberdade de opção pela tarifa regulada de gás natural", estabelecendo que, no primeiro trimestre de 2019, o Governo deve eliminar o factor de penalização da tarifas reguladas e transitórias, "estabelecendo como seu valor o preço médio de
mercado, a vigorar já no próximo ano gás 2019/2020".
Foi também pela iniciativa do PCP que no ano passado foi legislada a possibilidade de os consumidores de electricidade regressarem ao mercado regulado, mesmo estando no liberalizado.
Uma proposta que acabou aprovada, e que entrou em vigor em Janeiro deste ano.
No final de Setembro, a quase totalidade dos consumidores – 5 milhões – já estava, no caso da electricidade, no mercado livre. E, segundo a ERSE, em Setembro regressaram ao mercado regulado 174 clientes.
Também para a electricidade, o PCP quer que as tarifas transitórias se mantenham até 2025. Está previsto, para já, o fim das tarifas reguladas em 31 de Dezembro de 2020, mas o PCP quer mais.
Mas o PCP não se fica por aqui nas propostas ligadas à energia. O grupo parlamentar entregou duas propostas para eliminar algumas das rendas de energia, nomeadamente querendo por fim aos pagamentos para garantia de potência e uma redução em 2019 de pelo menos 50% face aos custos de 2018 pelo serviço de interruptibilidade (pagamentos às indústrias, grandes consumidoras de energia, para reduzirem os seus consumos quando a rede necessita). Esta não é a primeira vez que o PCP tentar pôr fim a este regime. Já em Novembro testou a medida no Parlamento.
Quanto ao gás de botija, o PCP pretende que "o Governo adopte as medidas necessárias à redução do preço do gás de garrafa e do gás propano canalizado, estabelecendo um regime de margens máximas na comercialização
grossista e na distribuição".
