O Parlamento quer que o Governo "empreenda todos os esforços no sentido de cancelar os contratos de sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos na Bacia Lusitânica, em Alcobaça e Pombal, com a empresa australiana Australis, Oil & Gas". A resolução, aprovada em sessão plenária do final do ano passado, foi publicada esta terça-feira, 8 de janeiro, em Diário da República.

Caso o Governo siga a recomendação da Assembleia da República, aprovada apesar dos votos contra das bancadas do PS e CDS, o furo de gás em Aljubarrota previsto para este ano pela empresa australiana de petróleo e gás poderá não avançar.

O contrato com a Australis foi assinado em 2012 pelo então ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira. E o plano de trabalhos que a empresa enviou na altura à Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) previa arrancar em 2019 com a perfuração do subsolo da freguesia de Aljubarrota – com uma profundidade de 3.200 metros - para tentar descobrir gás natural em volumes relevantes em termos comerciais.

A recomendação assinada por Ferro Rodrigues, presidente da AR, foi aprovada apesar do projeto de lei do PAN pelo fim das concessões para exploração de hidrocarbonetos em todo o território e ao largo da costa ter sido chumbado com votos contra de PSD, PS, CDS-PP, PCP.

Igualmente rejeitado foi o projeto de resolução do Bloco de Esquerda para a suspensão imediata de concessões, explorações e extrações de petróleo e gás na região centro, com votos contra de PS, CDS-PP e PCP, a abstenção do PSD e votos a favor dos outros partidos e de Paulo Trigo Pereira.