O Governo definiu que o custo da tarifa social de gás natural, que é totalmente suportada pelos restantes consumidores, deve "corresponder a um valor que permita um desconto de 31,2 % sobre as tarifas de transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis".

 

Num despacho publicado esta terça-feira, 18 de Abril, em Diário da República, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, justifica a manutenção desta percentagem, que começa a ser aplicada a partir de 1 de Julho deste ano, com o argumento de que "os descontos sociais disponíveis aos consumidores de gás natural não devem sofrer diminuição de valor face aos que estão em vigor".

A tarifa social de fornecimento de gás natural foi criada em Setembro de 2011 para ser aplicada a clientes finais economicamente vulneráveis. Essa tarifa é calculada mediante a aplicação de um desconto na tarifa de acesso às redes em baixa pressão, sendo o valor do desconto definido pela tutela da área da energia depois de consultar a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

 

Segundo divulgou o regulador esta segunda-feira, 17 de Abril, para vigorar a partir do segundo semestre deste ano é proposta uma descida dos preços do gás natural, que vai abranger somente os cerca de 300 mil consumidores que ainda se encontram no mercado regulado, do total de 1,4 milhões de consumidores de gás natural em Portugal.

 

Para este que será o terceiro ano consecutivo de descida nos preços do gás natural devido ao travão no investimento, o regulador propôs uma descida de 1,1% para os consumidores domésticos e serviços – a redução acumulada para as famílias ascende a 25,4% no espaço de três anos -, uma diminuição de 1,3% para a pequena indústria e ainda de 2,4% para a indústria.